Artigo 3º, Inciso IV do Decreto nº 10.627 de 12 de Fevereiro de 2021
Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 2019:
I
o inciso VIII do § 2º do art. 15 ;
II
o parágrafo único do art. 44;
III
o item 2 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 45 ;
IV
o parágrafo único do art. 52;
V
o inciso IV do caput e o parágrafo único do art. 53 ;
VI
o parágrafo único do art. 54 ;
VII
os incisos III e IV do caput do art. 57 ;
VIII
o parágrafo único do art. 68 ;
IX
o parágrafo único do art. 76 ; e
X
o parágrafo único do art. 82 .