Artigo 2º do Decreto nº 10.626 de 11 de Fevereiro de 2021
Altera o Decreto nº 6.605, de 14 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os art.4º e art. 5º do Decreto nº 6.605, de 2008 .