Artigo 2º do Decreto nº 10.601 de 15 de Janeiro de 2021
Reabre, em favor do Ministério da Saúde, crédito extraordinário, no valor de R$ 1.682.804.743,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.