Artigo 1º, Inciso III do Decreto nº 10.597 de 8 de Janeiro de 2021

ANEXO I REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/ME PARA O CADE QTD. VALOR TOTAL FCPE 101.3 1,26 3 3,78 FCPE 101.2 0,76 1 0,76 FCPE 101.1 0,60 1 0,60 TOTAL 5 5,14 ANEXO II DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL TRANSFORMADAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) DIFERENÇA (c = b - a) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL FCPE-3 1,26 - - 3 3,78 3 3,78 FCPE-2 0,76 5 3,80 - - -5 -3,80 TOTAL 5 3,80 3 3,78 -2 -0,02 ANEXO III ( Anexo II ao Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017 ) "a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/FCPE/ FG 1 Presidente NE GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assistente Técnico DAS 102.1 ASSESSORIA INTERNACIONAL 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 AUDITORIA 1 Auditor-Chefe FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1 Diretor DAS 101.5 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Divisão 1 Chefe FCPE 101.2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Serviço 2 Chefe DAS 101.1 Coordenação-Geral Processual 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Serviço 2 Chefe DAS 101.1 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 3 Chefe DAS 101.1 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Serviço 5 Chefe DAS 101.1 PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO CADE 1 Procurador-Chefe DAS 101.5 1 Procurador-Adjunto FCPE 101.4 Coordenação-Geral de Matéria Administrativa 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Estudos e Pareceres 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 Coordenação-Geral de Contencioso Judicial 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 CORREGEDORIA 1 Corregedor FCPE 101.3 SUPERINTENDÊNCIA-GERAL 1 Superintendente-Geral NE 2 Superintendente-Adjunto DAS 101.5 7 Assistente DAS 102.2 10 Assistente Técnico DAS 102.1 3 Assistente FCPE 102.2 3 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 1 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 2 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 3 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 4 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 7 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 8 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Análise Antitruste 9 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS 1 Economista-Chefe DAS 101.5 1 Economista-Adjunto DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 Serviço 3 Chefe DAS 101.1 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA 6 Conselheiro DAS 101.6 Assessoria Gabinete 1 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Assessoria Gabinete 2 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Assessoria Gabinete 3 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Assessoria Gabinete 4 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Assessoria Gabinete 5 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Assessoria Gabinete 6 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CADE: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 2 12,82 2 12,82 DAS 101.6 6,27 6 37,62 6 37,62 DAS 101.5 5,04 5 25,20 5 25,20 DAS 101.4 3,84 15 57,60 15 57,60 DAS 101.3 2,10 15 31,50 15 31,50 DAS 101.2 1,27 2 2,54 2 2,54 DAS 101.1 1,00 18 18,00 18 18,00 DAS 102.3 2,10 2 4,20 2 4,20 DAS 102.2 1,27 13 16,51 13 16,51 DAS 102.1 1,00 12 12,00 12 12,00 SUBTOTAL 1 90 217,99 90 217,99 FCPE 101.4 2,30 14 32,20 14 32,20 FCPE 101.3 1,26 1 1,26 4 5,04 FCPE 101.2 0,76 - - 1 0,76 FCPE 101.1 0,60 4 2,40 5 3,00 FCPE 102.2 0,76 3 2,28 3 2,28 FCPE 102.1 0,60 3 1,80 3 1,80 SUBTOTAL 2 25 39,94 30 45,08 TOTAL 115 257,93 120 263,07 " (NR)