Artigo 16, Inciso IV do Decreto nº 10.593 de 24 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
Art. 16
O Conpdec tem a seguinte estrutura organizacional:
I
o Presidente;
II
o Secretário-Executivo;
III
o Plenário; e
IV
as câmaras temáticas.