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Artigo 8º do Decreto nº 10.591 de 24 de dezembro de 2020

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 8º

Este Decreto entra em vigor em 11 de janeiro de 2021.

Art. 8º do Decreto 10.591 /2020