Artigo 3º, Inciso I do Decreto nº 10.591 de 24 de dezembro de 2020
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam transformados, na forma do Anexo IV, nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e FCPE:
I
dois DAS-6 e dois DAS-4 em um DAS-5, seis DAS-3 e dois DAS-2; e
II
uma FCPE-2 e uma FCPE-1 em uma FCPE-3.