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Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 10.591 de 24 de dezembro de 2020

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 2º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I

da Secretaria de Governo da Presidência da República para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a

um DAS 101.6;

b

um DAS 102.6;

c

três DAS 102.5;

d

cinco DAS 102.4;

e

três DAS 102.3;

f

dois DAS 102.2; e

g

uma FCPE 101.2;

II

da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Secretaria de Governo da Presidência da República:

a

dois DAS 101.5;

b

três DAS 101.4;

c

nove DAS 101.3;

d

quatro DAS 101.2;

e

um DAS 102.1;

f

três DAS 103.5; e

g

uma FCPE 102.3.