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Artigo 1º, Inciso II, Alínea b do Decreto nº 10.582 de 18 de dezembro de 2020

Altera o Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I

da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: uma FCPE 101.3; e

II

da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a SUSEP:

a

um DAS 101 .4; e

b

dois DAS 101 .3.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE a) DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SUSEP PARA A SEGES/ME QTD. VALOR TOTAL FCPE 101.3 1,26 1 1,26 TOTAL 1 1,26 b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SUSEP: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/ME PARA A SUSEP QTD. VALOR TOTAL DAS 101.4 3,84 1 3,84 DAS 101.3 2,10 2 4,20 TOTAL 3 8,04 ANEXO II (Anexo II ao Decreto nº 9.783, de 7 de maio de 2019) (Revogado pelo Decreto nº 10.790, de 2021) (Vigência) "a) ....................................................................................................................... ............................................................................................................ Procuradoria Federal 1 Procurador-Chefe FCPE 101.5 Gabinete 1 Chefe DAS 101.4 Auditoria Interna 1 Auditor-Chefe FCPE 101.4 Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral 12 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Assessoria 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Assessoria 1 Chefe de Assessoria FCPE 101.4 5 Assessor Técnico DAS 102.3 Corregedoria 1 Corregedor FCPE 101.3 Ouvidoria 1 Ouvidor FCPE 101.3 Coordenação 4 Coordenador DAS 101.3 Coordenação 33 Coordenador FCPE 101.3 1 Coordenador de Projeto DAS 103.3 ............................................................................................................ b) ........................................................................................................................... CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD VALOR TOTAL QTD VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 1 6,27 1 6,27 DAS 101.5 5,04 6 30,24 6 30,24 DAS 101.4 3,84 4 15,36 5 19,20 DAS 101.3 2,10 2 4,20 4 8,40 DAS 101.2 1,27 2 2,54 2 2,54 DAS 101.1 1,00 5 5,00 5 5,00 DAS 102.3 2,10 5 10,50 5 10,50 DAS 103.3 2,10 1 2,10 1 2,10 SUBTOTAL 1 26 76,21 29 84,25 FCPE 101.5 3,03 1 3,03 1 3,03 FCPE 101.4 2,30 14 32,20 14 32,20 FCPE 101.3 1,26 36 45,36 35 44,10 FCPE 101.2 0,76 2 1,52 2 1,52 SUBTOTAL 2 53 82,11 52 80,85 FG-1 0,20 4 0,80 4 0,80 SUBTOTAL 3 4 0,80 4 0,80 TOTAL 83 159,12 85 165,90 " (NR)