Artigo 10º, Inciso II do Decreto nº 10.573 de 14 de dezembro de 2020

Dispõe sobre as linhas gerais dos órgãos da Polícia Civil do Distrito Federal.

Art. 10

Ao Departamento de Gestão de Pessoas compete:

I

exercer as atividades de registro, execução e controle dos dados e das informações funcionais e financeiras dos servidores lotados e em exercício na Polícia Civil do Distrito Federal e dos servidores cedidos, aposentados e pensionistas; e

II

exercer as atividades de gestão de pessoas e saúde do servidor.