Artigo 3º do Decreto nº 10.563 de 7 de dezembro de 2020
Altera o Decreto nº 3.998, de 5 de novembro de 2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica revogado o inciso III do caput do art. 37 do Decreto nº 3.998, de 2001.