Artigo 4º, Inciso I do Decreto nº 10.546 de 19 de Novembro de 2020
Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam transformados, na forma do Anexo III , nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 :
I
nove DAS-1 em sete DAS-2; e
II
uma FCPE-1 e treze FCPE-2 em quatro FCPE-4 e uma FCPE-3.