Artigo 3º, Parágrafo Único do Decreto nº 10.546 de 19 de Novembro de 2020
Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam substituídos, na forma do Anexo II , nos termos do disposto na Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , quatro DAS-2 por quatro FCPE-2.
Parágrafo único
Ficam extintos quatro cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II.