Artigo 4º do Decreto nº 10.541 de 12 de Novembro de 2020

Cria a Medalha Mérito Riachuelo e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

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Art. 4º

O Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) h) (...) - Medalha Bartolomeu de Gusmão - Medalha Mérito Riachuelo - Medalha Mérito Aeroterrestre (...)" (NR)