Artigo 1º, Inciso III do Decreto nº 10.512 de 7 de Outubro de 2020
Revoga o Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, o Decreto nº 91.438, de 15 de julho de 1985, o Decreto nº 91.783, de 17 de outubro de 1985, e o Decreto nº 97.464, de 20 de janeiro de 1989.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983 ;
II
o Decreto nº 91.438, de 15 de julho de 1985 ;
III
o Decreto nº 91.783, de 17 de outubro de 1985 ; e
IV
o Decreto nº 97.464, de 20 de janeiro de 1989 .