Artigo 8º do Decreto nº 10.455 de 11 de Agosto de 2020
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Este Decreto entra em vigor em 21 de setembro de 2020.