Artigo 7º do Decreto nº 10.455 de 11 de Agosto de 2020
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Fica revogado o Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019.