Artigo 2º do Decreto nº 10.450 de 10 de Agosto de 2020
Altera o Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Art. 2º
Fica revogado o Decreto de 8 de novembro de 2002 , que cria a Comissão Nacional Permanente do Tratado de Cooperação Amazônica.