Artigo 7º do Decreto nº 10.445 de 30 de Julho de 2020
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Fica revogado o Decreto nº 8.905, de 17 de novembro de 2016 .