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Artigo 2º, Inciso I, Alínea b do Decreto nº 10.445 de 30 de Julho de 2020

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 2º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I

da Abin para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a

seis DAS 101.3;

b

quatro DAS 101.2;

c

um DAS 102.2;

d

uma FCPE 101.4; e

e

onze FCPE 101.3; e

II

da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Abin:

a

um DAS 101.4;

b

doze DAS 101.1;

c

três DAS 102.1;

d

uma FCPE 101.2;

e

dezesseis FCPE 101.1;

f

duas FCPE 102.4; e

g

duas FCPE 102.1.