Decreto nº 10.441 de 27 de Julho de 2020

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2020.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 27 de julho de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

Art. 1º

~~Ficam fixados, para o ano-base de 2020, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.~~

Art. 2º

~~Fica revogado o Decreto nº 9.923, de 19 de julho de 2019 .~~

Art. 3º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.2020.

Anexo

Texto

~~ANEXO~~ QUADROS POSTOS CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE ~~Quadro de Oficiais Aviadores~~ 39 24 23 - - ~~Quadro de Oficiais Engenheiros~~ 6 4 5 - - ~~Quadro de Oficiais Intendentes~~ 16 12 7 - - ~~Quadro de Oficiais Médicos~~ 14 12 12 - - ~~Quadro de Oficiais Dentistas~~ 4 5 5 - - ~~Quadro de Oficiais Farmacêuticos~~ 3 3 3 - - ~~Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica~~ 5 5 4 - - ~~Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões~~ 1 2 3 - - ~~Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações~~ 1 2 4 - - ~~Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento~~ 0 1 1 - - ~~Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia~~ 0 1 2 - - ~~Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia~~ 1 2 2 - - ~~Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo~~ 0 1 2 - - ~~Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico~~ 0 1 3 - - ~~Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica~~ - - - 37 28 ~~Quadro de Oficiais Capelães~~ 0 0 1 - -