Artigo 4º do Decreto nº 10.437 de 22 de Julho de 2020
Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor em 30 de julho de 2020.