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Artigo 4º do Decreto nº 10.437 de 22 de Julho de 2020

Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.

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Art. 4º

Este Decreto entra em vigor em 30 de julho de 2020.

Art. 4º do Decreto 10.437 /2020