Artigo 3º, Inciso I do Decreto nº 10.437 de 22 de Julho de 2020
Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
do Decreto nº 10.139, de 2019:
a
o parágrafo único do art. 2º ;
b
o parágrafo único do art. 15 ; e
c
o art. 20; e
II
do Decreto nº 9.215, de 2017: o parágrafo único do art. 11.