Artigo 3º, Inciso I do Decreto nº 10.437 de 22 de Julho de 2020

Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.

Acessar conteúdo completo

Art. 3º

Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I

do Decreto nº 10.139, de 2019:

a

o parágrafo único do art. 2º ;

b

o parágrafo único do art. 15 ; e

c

o art. 20; e

II

do Decreto nº 9.215, de 2017: o parágrafo único do art. 11.