Artigo 9º do Decreto nº 10.415 de 6 de Julho de 2020
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
A participação no Grupo de Trabalho Interinstitucional será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.