Artigo 6º, Inciso I do Decreto nº 10.415 de 6 de Julho de 2020
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
O Coordenador do Grupo de Trabalho Interinstitucional poderá instituir grupos técnicos especializados com o objetivo de:
I
realizar levantamentos de informações; e
II
elaborar estudos técnicos para subsidiar as discussões do Grupo de Trabalho Interinstitucional.