Artigo 4º, Inciso II do Decreto nº 10.400 de 16 de Junho de 2020
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, e o Decreto nº 10.372, de 25 de maio de 2020, que dispõem sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados:
I
o inciso VIII do caput do art. 15-A do Anexo I ao Decreto nº 9.678, de 2019 ; e
II
a alínea "e" do inciso II do caput do art. 1º do Decreto nº 10.372, de 2020 .