Artigo 10º do Decreto nº 10.393 de 9 de Junho de 2020
Institui a nova Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF e o Fórum Brasileiro de Educação Financeira - FBEF.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Fica revogado o Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010 .