Artigo 2º do Decreto nº 10.387 de 5 de Junho de 2020
Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.