Artigo 8º do Decreto nº 10.379 de 28 de Maio de 2020
Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.662, de 2019:
I
do inciso II do caput do art. 2º :
a
os itens 4 e 5 da alínea "d";
b
os itens 3 e 4 da alínea "f" ; e
c
os itens 5 a 8 da alínea "g";
II
os incisos VIII, IX e X do caput do art. 23;
III
o art. 26 ; e
IV
o art. 27.