Artigo 1º, Inciso I do Decreto nº 10.379 de 28 de Maio de 2020
Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I
do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a
dois DAS 102.4;
b
dois DAS 102.1; e
c
uma FCPE 102.1; e
II
da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a
um DAS 101.6;
b
três DAS 101.2;
c
três DAS 101.1;
d
um DAS 102.3; e
e
uma FCPE 101.1.
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE
a) CARGOS EM COMISSÃO:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO MJSP PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 102.4
3,84
2
7,68
DAS 102.1
1,00
2
2,00
TOTAL
4
9,68
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA O MJSP
QTD.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,27
1
6,27
DAS 101.2
1,27
3
3,81
DAS 101.1
1,00
3
3,00
DAS 102.3
2,10
1
2,10
TOTAL
8
15,18
b) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE:
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DO MJSP PARA A SEGES/ME
QTD.
VALOR TOTAL
FCPE 102.1
0,60
1
0,60
TOTAL
1
0,60
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/ME PARA O MJSP
QTD.
VALOR TOTAL
FCPE 101.1
0,60
1
0,60
TOTAL
1
0,60
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019)
"a) ...............................................................................................................
UNIDADE
CARGO/ FUNÇÃO/Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/ FCPE/FG
.............................................................................................................
ASSESSORIA ESPECIAL INTERNACIONAL
1
Chefe de Assessoria Especial
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.5
4
Assessor
DAS 102.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
4
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
5
Chefe
DAS 101.2
Serviço
3
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Agenda e Cerimonial
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe de Assessoria
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
4
Chefe
DAS 101.1
Ouvidoria-Geral
1
Ouvidor
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
Corregedoria-Geral
1
Corregedor-Geral
DAS 101.4
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
3
FG-2
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
1
Secretário-Executivo Adjunto
DAS 101.6
2
Assessor
DAS 102.4
3
Assessor
FCPE 102.4
1
Assessor Técnico
DAS 102.3
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
5
FG-2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1
Subsecretário
DAS 101.5
....................................................................................................................
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1
Secretário
DAS 101.6
1
Secretário Adjunto
DAS 101.5
1
Assessor
DAS 102.4
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Estratégia em Segurança Pública
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
DAS 101.2
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1
Diretor
DAS 101.5
1
Diretor Adjunto
DAS 101.4
1
Gerente de Projetos
DAS 103.4
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Políticas para a Sociedade
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Políticas para os Profissionais de Segurança Pública
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Políticas para as Instituições de Segurança Pública
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
4
Coordenador
DAS 101.3
DIRETORIA DE GESTÃO E INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública - Sinesp
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente
FCPE 102.2
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Gestão e Integração de Dados
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Estatística
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação-Geral de Planejamento e Operações da Força Nacional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Polícia Judiciária e Perícia
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
1
Secretário
DAS 101.6
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
Coordenação
3
Coordenador
DAS 101.3
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
DIRETORIA DE GESTÃO
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente Técnico
FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
1
Chefe
DAS 101.2
Serviço
1
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente
DAS 102.2
Coordenação
4
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
2
Chefe
FCPE 101.2
Divisão
3
Chefe
DAS 101.2
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Serviço
2
Chefe
DAS 101.1
Coordenação-Geral de Logística
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
Serviço
1
Chefe
FCPE 101.1
Coordenação-Geral de Transferências Fundo a Fundo
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação
4
Coordenador
DAS 101.3
Divisão
4
Chefe
DAS 101.2
DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA
1
Diretor
DAS 101.5
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
1
Coordenador
FCPE 101.3
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Pesquisa Aplicada
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
1
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Ensino
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
2
Assistente Técnico
DAS 102.1
Coordenação
2
Coordenador
DAS 101.3
SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS
1
Secretário
DAS 101.6
1
Secretário Adjunto
DAS 101.5
Gabinete
1
Chefe de Gabinete
DAS 101.4
4
FG-2
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Planejamento Operacional
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Operações Integradas
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Comando e Controle
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Combate ao Crime Organizado
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral Fronteiras
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação Regional
3
Coordenador
DAS 101.3
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA
1
Diretor
DAS 101.5
Coordenação
1
Coordenador
DAS 101.3
Coordenação-Geral de Inteligência
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Contrainteligência
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Coordenação-Geral de Integração do Subsistema
1
Coordenador-Geral
DAS 101.4
Unidades descentralizadas
1
Chefe
FG-2
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
1
Diretor-Geral
DAS 101.6
....................................................................................................................
b)
................................................................................................................
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
NE
6,41
1
6,41
1
6,41
SUBTOTAL 1
1
6,41
1
6,41
DAS 101.6
6,27
8
50,16
9
56,43
DAS 101.5
5,04
37
186,48
37
186,48
DAS 101.4
3,84
87
334,08
87
334,08
DAS 101.3
2,10
127
266,70
127
266,70
DAS 101.2
1,27
122
154,94
125
158,75
DAS 101.1
1,00
29
29,00
32
32,00
DAS 102.5
5,04
6
30,24
6
30,24
DAS 102.4
3,84
10
38,40
8
30,72
DAS 102.3
2,10
10
21,00
11
23,10
DAS 102.2
1,27
1
1,27
1
1,27
DAS 102.1
1,00
30
30,00
28
28,00
DAS 103.4
3,84
2
7,68
2
7,68
SUBTOTAL 2
469
1.149,95
473
1.155,45
FCPE 101.6
3,76
1
3,76
1
3,76
FCPE 101.5
3,03
8
24,24
8
24,24
FCPE 101.4
2,30
92
211,60
92
211,60
FCPE 101.3
1,26
110
138,60
110
138,60
FCPE 101.2
0,76
255
193,80
255
193,80
FCPE 101.1
0,60
381
228,60
382
229,20
FCPE 102.4
2,30
4
9,20
4
9,20
FCPE 102.2
0,76
10
7,60
10
7,60
FCPE 102.1
0,60
13
7,80
12
7,20
SUBTOTAL 3
874
825,20
874
825,20
FG-1
0,20
139
27,80
139
27,80
FG-2
0,15
623
93,45
623
93,45
FG-3
0,12
1.333
159,96
1.333
159,96
SUBTOTAL 4
2.095
281,21
2.095
281,21
TOTAL
3.439
2.262,77
3.443
2.268,27
"(NR)
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a)
SITUAÇÃO NOVA (b)
DIFERENÇA
(c = b - a)
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
QTD.
VALOR TOTAL
DAS-4
3,84
2
7,68
-
-
-2
-7,68
DAS-3
2,10
-
-
1
2,10
1
2,10
DAS-2
1,27
-
-
3
3,81
3
3,81
DAS-1
1,00
1
1,00
1
1,00
TOTAL
2
7,68
5
6,91
3
- 0,77