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Artigo 7º, Inciso I do Decreto nº 10.372 de 25 de Maio de 2020

Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 7º

Ficam revogados:

I

os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 9.678, de 2019:

a

as alíneas "e" e "f" do inciso I e o inciso II do caput do art. 1º;

b

os itens 1 a 6 da alínea "e" do inciso II do caput do art. 2º;

c

o inciso VII do caput do art. 4º;

d

o inciso VII do capu t do art. 8º;

e

os incisos V e VI do caput do art. 14 ; e

f

os art. 15-C a art. 15-I; e

II

o art. 6º e o Anexo II ao Decreto nº 10.205, de 22 de janeiro de 2020.

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE a) DA SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEPPI/CC-PR PARA A SEGES/ME QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 6 37,62 DAS 101.5 5,04 1 5,04 DAS 102.5 5,04 3 15,12 DAS 102.4 3,84 7 26,88 DAS 102.3 2,10 18 37,80 DAS 102.2 1,27 1 1,27 DAS 102.1 1,00 1 1,00 DAS 103.5 5,04 9 45,36 SUBTOTAL 1 46 170,09 FCPE 102.3 1,26 1 1,26 FCPE 103.4 2,30 1 2,30 SUBTOTAL 2 2 3,56 TOTAL 48 173,65 b) DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA CC-PR PARA A SEGES/ME QTD. VALOR TOTAL DAS 101.4 3,84 1 3,84 DAS 102.6 6,27 1 6,27 DAS 102.5 5,04 2 10,08 DAS 103.5 5,04 1 5,04 DAS 103.4 3,84 1 3,84 TOTAL 6 29,07 b) (Redação dada pelo Decreto nº 10.400, de 2020) CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA CC-PR PARA A SEGES/ME QTD. VALOR TOTAL DAS 101.4 3,84 1 3,84 DAS 102.6 6,27 1 6,27 DAS 102.5 5,04 2 10,08 DAS 103.5 5,04 1 5,04 TOTAL 5 25,23 c) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/ME PARA A CC-PR QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 1 6,27 DAS 101.5 5,04 3 15,12 DAS 102.4 3,84 2 7,68 TOTAL 6 29,07 c) (Redação dada pelo Decreto nº 10.400, de 2020) CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/ME PARA A CC-PR QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 1 6,27 DAS 101.5 5,04 3 15,12 DAS 102.4 3,84 2 7,68 SUBTOTAL 1 6 29,07 FCPE 102.3 1,26 2 2,52 FCPE 103.4 2,30 1 2,30 SUBTOTAL 2 3 4,82 TOTAL 9 33,89 ANEXO II (Anexo II ao Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/ FCPE ASSESSORIA ESPECIAL 1 Assessor-Chefe DAS 101.6 6 Assessor Especial DAS 102.6 1 Assessor Especial DAS 102.5 2 Assessor DAS 102.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 GABINETE DO MINISTRO 1 Chefe de Gabinete DAS 101.6 6 Assessor Especial DAS 102.5 3 Assessor DAS 102.4 7 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 3 Assessor Técnico DAS 102.3 4 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Cerimonial 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto DAS 101.6 4 Assessor Especial DAS 102.5 4 Assessor DAS 102.4 3 Assessor Técnico DAS 102.3 GABINETE DA SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Chefe de Gabinete DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 5 Assistente DAS 102.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação-Geral de Articulação Interna e de Pessoal 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 1 Assistente Técnico FCPE 102.1 Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 DIRETORIA DE GOVERNANÇA, INOVAÇÃO E CONFORMIDADE 1 Diretor DAS 101.5 2 Assessor DAS 102.4 Coordenação-Geral de Modernização e Inovação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Governança 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Conformidade 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Gestão do Acesso à Informação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 DIRETORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 Diretor DAS 101.5 3 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Soluções Tecnológicas 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação-Geral de Informações Estratégicas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1 Assessor-Chefe DAS 101.6 3 Assessor Especial DAS 102.5 1 Assessor DAS 102.4 3 Assessor Técnico DAS 102.3 SUBCHEFIA DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS 1 Subchefe NE 1 Subchefe Adjunto Executivo DAS 101.6 2 Assessor Especial DAS 102.5 9 Assessor DAS 102.4 6 Assessor Técnico DAS 102.3 3 Assessor Técnico FCPE 102.3 3 Assistente DAS 102.2 2 Assistente FCPE 102.2 3 Assistente Técnico DAS 102.1 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 1 Gerente de Projeto FCPE 103.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 1 Gerente de Projeto FCPE 103.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 1 Gerente de Projeto FCPE 103.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 SUBCHEFIA ADJUNTA DE FINANÇAS PÚBLICAS 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 1 Gerente de Projeto FCPE 103.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA E SEGURANÇA 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 1 Gerente de Projeto FCPE 103.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 SUBCHEFIA DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO 1 Subchefe NE 1 Subchefe Adjunto Executivo DAS 101.6 1 Assessor Especial DAS 102.5 5 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assessor Técnico FCPE 102.3 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador FCPE 101.3 7 Assistente Técnico DAS 102.1 SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICAS SOCIAIS 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 1 Gerente de Projeto DAS 103.4 1 Gerente de Projeto FCPE 103.4 SUBCHEFIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 1 Gerente de Projeto FCPE 103.4 SUBCHEFIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 1 Gerente de Projeto DAS 103.4 1 Gerente de Projeto FCPE 103.4 SUBCHEFIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 2 Gerente de Projeto DAS 103.4 1 Gerente de Projeto FCPE 103.4 SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS 1 Secretário Especial NE 1 Secretário Especial Adjunto DAS 101.6 3 Assessor Especial DAS 102.5 1 Assessor DAS 102.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 SECRETARIA ESPECIAL DE RELACIONAMENTO EXTERNO 1 Secretário Especial NE 1 Secretário Especial Adjunto DAS 101.6 2 Assessor Especial DAS 102.5 1 Assessor DAS 102.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 SECRETARIA-EXECUTIVA DO PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO 1 Secretário-Executivo DAS 101.6 1 Secretário-Executivo Adjunto DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 SECRETARIA-EXECUTIVA DO PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO (Redação dada pelo Decreto nº 10.400, de 2020) 1 Secretário-Executivo DAS 101.6 1 Secretário-Executivo Adjunto DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 1 Gerente de Projeto DAS 103.4 1 Gerente de Projeto FCPE 103.4 2 Assessor Técnico FCPE 102.3 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 6 38,46 5 32,05 SUBTOTAL 1 6 38,46 5 32,05 DAS 101.6 6,27 14 87,78 9 56,43 DAS 101.5 5,04 12 60,48 14 70,56 DAS 101.4 3,84 11 42,24 10 38,40 DAS 101.3 2,10 3 6,30 3 6,30 DAS 101.2 1,27 1 1,27 1 1,27 DAS 102.6 6,27 7 43,89 6 37,62 DAS 102.5 5,04 27 136,08 22 110,88 DAS 102.4 3,84 30 115,20 25 96,00 DAS 102.3 2,10 64 134,40 46 96,60 DAS 102.2 1,27 21 26,67 20 25,40 DAS 102.1 1,00 18 18,00 17 17,00 DAS 103.5 5,04 10 50,40 - - DAS 103.4 3,84 5 19,20 4 15,36 SUBTOTAL 2 223 741,91 177 571,82 FCPE 101.4 2,30 2 4,60 2 4,60 FCPE 101.3 1,26 1 1,26 1 1,26 FCPE 102.3 1,26 6 7,56 5 6,30 FCPE 102.2 0,76 2 1,52 2 1,52 FCPE 102.1 0,60 1 0,60 1 0,60 FCPE 103.4 2,30 10 23,00 9 20,70 SUBTOTAL 3 22 38,54 20 34,98 TOTAL 251 818,91 202 638,85 b) (Redação dada pelo Decreto nº 10.400, de 2020) CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 6 38,46 5 32,05 SUBTOTAL 1 6 38,46 5 32,05 DAS 101.6 6,27 14 87,78 9 56,43 DAS 101.5 5,04 12 60,48 14 70,56 DAS 101.4 3,84 11 42,24 10 38,40 DAS 101.3 2,10 3 6,30 3 6,30 DAS 101.2 1,27 1 1,27 1 1,27 DAS 102.6 6,27 7 43,89 6 37,62 DAS 102.5 5,04 27 136,08 22 110,88 DAS 102.4 3,84 30 115,20 25 96,00 DAS 102.3 2,10 64 134,40 46 96,60 DAS 102.2 1,27 21 26,67 20 25,40 DAS 102.1 1,00 18 18,00 17 17,00 DAS 103.5 5,04 10 50,40 - - DAS 103.4 3,84 5 19,20 5 19,20 SUBTOTAL 2 223 741,91 178 575,66 FCPE 101.4 2,30 2 4,60 2 4,60 FCPE 101.3 1,26 1 1,26 1 1,26 FCPE 102.3 1,26 6 7,56 7 8,82 FCPE 102.2 0,76 2 1,52 2 1,52 FCPE 102.1 0,60 1 0,60 1 0,60 FCPE 103.4 2,30 10 23,00 10 23,00 SUBTOTAL 3 22 38,54 23 39,80 TOTAL 251 818,91 206 647,51