Artigo 7º do Decreto nº 10.369 de 22 de Maio de 2020
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019 ;
II
os art. 4º e art. 5 º e os Anexos I a IV do Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019 ; e
III
o Decreto nº 9.730, de 15 de março de 2019.