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Artigo 1º, Inciso III do Decreto nº 10.365 de 22 de Maio de 2020

Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja funções de confiança e declara extintos cargos em comissão.

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Art. 1º

Ficam remanejados, na forma do Anexo I, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:

I

uma FCPE 101.6;

II

oito FCPE 101.5;

III

quarenta e cinco FCPE 101.4;

IV

treze FCPE 101.3;

V

cento e trinta e sete FCPE 101.2;

VI

cento e sessenta e seis FCPE 101.1;

VII

oito FCPE 102.2;

VIII

cinco FCPE 102.1;

IX

nove FG-1;

X

duzentos e vinte e quatro FG-2; e

XI

duzentos e quarenta e quatro FG-3.

Art. 1º, III do Decreto 10.365 /2020