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Artigo 7º do Decreto nº 10.363 de 21 de Maio de 2020

Altera o Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão.

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Art. 7º

O Anexo II ao Decreto nº 9.668, de 2019 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 10.951, de 2022) Vigência

Art. 7º do Decreto 10.363 /2020