Artigo 1º do Decreto nº 10.350 de 31 de Agosto de 1942

Ficam suprimidos quatro (4) cargos da classe H da carreira de Mestre de linha, do extinto Quadro II. do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Albino José Pereira, Antônio Leão e Manoel Telles Júnior, e da aposentadoria de Gilberto José Cardoso, ficando sem aplicação a dotação correspondente.