Artigo 5º do Decreto nº 10.347 de 13 de Maio de 2020
Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
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