Artigo 4º do Decreto nº 10.347 de 13 de Maio de 2020
Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Fica revogada a alínea "e" do inciso III do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019.