Artigo 1º do Decreto nº 10.347 de 13 de Maio de 2020
Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Este Decreto dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.