ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 14

CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA ARGENTINA

Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional

Os Plenipotenciários da República Argentina e da República Federativa do Brasil, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes outorgados em boa e justa forma e depositados oportunamente junto à Secretaria Geral da Associação Latino-Americana de Integração - Aladi,

CONSIDERANDO:

O fim da prorrogação da vigência do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, estabelecido para 30 de junho de 2020 no Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14;

A necessidade de aprofundar a integração produtiva entre as Partes, em especial no tocante aos investimentos, ao comércio e à produção;

A importância da previsibilidade e da segurança para a atração de investimentos que permitirão alcançar esses objetivos;

A determinação de ambas as Partes em impulsionar a integração da indústria automotiva regional com outros blocos econômicos, intensificando os fluxos comerciais e de investimentos a nível internacional;

A premência em elevar os níveis de competitividade, qualidade, segurança e eficiência energética do setor, de forma a viabilizar seu crescimento em meio às demandas do mercado internacional;

A oportunidade de transformar o Mercosulem um polo mundial de produção e de desenvolvimento de produtos automotivos;

RESOLVEM:

Artigo 1º - Prorrogar, por tempo indeterminado, a vigência do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 desde que não contrarie as disposições pactuadas no presente Protocolo, além de deixar sem efeito as disposições incluídas nos Quadragésimo, Quadragésimo Primeiro, Quadragésimo Segundo e Quadragésimo Terceiro Protocolos Adicionais e substituí-las pelas disposições que figuram no presente Protocolo.

As disposições do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 aplicar-se-ão, em sua totalidade, ao intercâmbio comercial de Produtos Automotivos entre as Partes, com as alterações efetuadas pelo presente Protocolo.

Artigo 2º - Substituir a redação do Artigo 10 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, pela seguinte:

"Artigo 10 - Administração do Comércio Bilateral de Determinados Produtos Automotivos
O fluxo de comércio bilateral será monitorado, a partir de 1º de julho de 2015 até 30 de junho de 2029, trimestralmente, de forma global, por país, para o conjunto dos "Produtos Automotivos" listados nas alíneas "a" a "e" e "j" do Artigo 1º.
Para efeito do disposto neste Artigo, o valor das exportações de cada uma das Partes será calculado em dólares norte-americanos, na condição de venda FOB."

Artigo 3º - Substituir a redação atual do Artigo 11 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, pelo seguinte texto:

"Artigo 11 - Coeficiente de Desvio sobre as Exportações no Comércio Bilateral
O modelo de administração do comércio bilateral de produtos automotivos entre as Partes observará as seguintes condições básicas:
a) No período de 1º de julho de 2015 até 30 de junho de 2020, o valor das importações e exportações entre as Partes, dos produtos administrados, deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações no período -flex- não superior a 1,7.
b) No período de 1º de julho de 2020 até 30 de junho de 2023, o valor das importações e exportações entre as Partes, dos produtos administrados, deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações no período -flex- não superior a 1,8.
c) No período de 1º de julho de 2023 até 30 de junho de 2025, o valor das importações e exportações entre as Partes, dos produtos administrados, deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações no período -flex- não superior a 1,9.
d) No período de 1º de julho de 2025 até 30 de junho de 2027, o valor das importações e exportações entre as Partes, dos produtos administrados, deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações no período -flex- não superior a 2.
e) No período de 1º de julho de 2027 até 30 de junho de 2028, o valor das importações e exportações entre as Partes, dos produtos administrados, deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações no período -flex- não superior a 2,5.
f) No período de 1º de julho de 2028 até 30 de junho de 2029, o valor das importações e exportações entre as Partes, dos produtos administrados, deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações no período -flex- não superior a 3.
g) A partir de 1º de julho de 2029, o intercâmbio de produtos automotivos entre as Partes se regerá pelo livre comércio.
h) Não existirá um limite máximo para as exportações, com a margem de preferência de 100% mencionada no Artigo 9º, de uma das Partes para a outra, na medida em que sejam respeitados os flex limites estabelecidos neste Artigo.
i) A documentação para efetivar a importação, quando necessária, deverá ser liberada pelas Partes em um prazo máximo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação, desde que as informações necessárias para sua emissão estejam corretas e completas."

Artigo 4º - No artigo 16 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, substitui-se a redação atual pela seguinte:

"Artigo 16 - Índice de Conteúdo Regional - ICR
Os "Produtos Automotivos" listados no Artigo 1º, alíneas "a" a "i", bem como os subconjuntos e conjuntos especificados na alínea "j", serão considerados originários das Partes sempre que incorporem um conteúdo regional mínimo do Mercosulde 50%, calculado segundo a seguinte fórmula:
ICR = {1 - Valor aduaneiro dos materiais não originários} x 100 ≥ 50%
Valor FOB de exportação do produto final
Para fins dessa fórmula, poder-se-á utilizar INCOTERM equivalente ao INCOTERM "FOB de exportação" segundo o modal de exportação utilizado.
Entende-se por "Materiais" as matérias-primas, insumos, produtos intermediários e autopeças utilizados na produção de outro bem.
Se considerará como material intermediário originário qualquer material produzido no país utilizado na produção do bem, sempre que este material intermediário se qualifique como originário de acordo com o Regime de Origem do este Acordo. O referido material será considerado 100% originário, uma vez incorporado ao produto final.
"Valor aduaneiro" deve ser entendido como o valor determinado conforme o Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (Acordo de Valoração Aduaneira da Organização Mundial do Comércio).
Não serão considerados originários os produtos resultantes de operações ou processos pelos quais adquiram a forma final em que serão comercializados, quando nessas operações ou processos forem utilizados exclusivamente materiais não originários das Partes e consistam apenas em montagens, ensamblagens ou outras operações ou processos equivalentes."

Artigo 5º - No artigo 17 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, substitui-se a redação atual pela seguinte:

"Artigo 17 - Índice de Conteúdo Regional para Autopeças
A regra de origem aplicável aos "Produtos Automotivos" listados na alínea "j", exceto para conjuntos e subconjuntos, do Artigo 1º do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, será a mesma Regra Geral de Origem doMercosul, conforme estabelecido no Artigo 3º do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE-18) ou aquele que, no futuro, o modifique ou substitua."
A partir de 1º de janeiro de 2027, as regras de origem aplicáveis aos "Produtos Automotivos" listados na alínea "j", inclusive conjuntos e subconjuntos,serão aquelas definidas na coluna "Requisitos Específicos de Origem" do Apêndice II do presente Protocolo e obedecerão à fórmula descrita no Artigo 4º deste Protocolo.
Os Apêndices I e II do presente Protocolo serão atualizados pelo Comitê Automotivo, sempre que necessário e levará em conta os acordos firmados com outros parceiros comerciais.

Artigo 6º - Os materiais relacionados no Apêndice I deste Protocolo serão considerados como originários do Mercosuldesde que cumpram as condições de origem estabelecidas no Regime de Origem deste Acordo.

Os materiais não relacionados no Apêndice I deste Protocolo serão considerados como originários do Mercosuldesde que cumpram o Regime de Origem do Mercosulestabelecido no Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (ACE-18), ou aquele que, no futuro, o modifique ou substitua.

Artigo 7º - No artigo 18 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, substitui-se a redação atual pela seguinte:

"Artigo 18 - Índice de Conteúdo Regional para Novos Modelos
Consideram-se também originários das Partes os veículos, subconjuntos e conjuntos abrangidos pelo conceito de Novo Modelo, produzidos no território de uma das Partes ao amparo de Programas de Integração Progressiva aprovados pelo Órgão Competente, programas que em todos os casos deverão prever alcançar o índice de conteúdo regional a que se refere o Artigo 16 em um prazo máximo de dois (2) anos, sendo que, no início do primeiro ano, o conteúdo regional deverá ser de, no mínimo, 35% e, no início do segundo ano, de, no mínimo, 40%, alcançando, no início do terceiro ano, no mínimo, 50%.
A partir de 1º de janeiro de 2027 o Programa de Integração Progressiva poderá ser utilizado somente para veículos e para conjuntos e subconjuntos cujo requisito específico de origem seja unicamente o Índice de Conteúdo Regional (ICR)."

Artigo 8º - As Partes devem, de comum acordo, após o início da vigência deste Protocolo, iniciar discussões sobre acumulação de origem com outros parceiros comerciais.

Artigo 9º - As Partes outorgarão, de forma recíproca, margem de preferência de 100% (cem por cento) às importações de 10.000 (dez mil) unidades anuais de veículos da posição 8703da NCM (versão SH 2017), quando cumprirem com um ICR mínimo de 35%, calculado conforme a fórmula do Artigo 4º do presente Protocolo. A distribuição da quota será efetuada pela Parte exportadora e a contabilização das quotas de cada ano calendário será realizada com base na data de embarque da mercadoria.

O uso das quotas será monitorado trimestralmente, juntamente com o monitoramento do fluxo comercial bilateral estabelecido no Artigo 10 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14.

Cada modelo de veículo poderá receber uma quota máxima de 20% da quota total. Para a identificação do modelo, será usada a descrição do veículo constante nas declarações de importação e exportação, nas quais constarão a denominação comercial de cada marca/modelo. Para efeitos deste Artigo, as especificidades dos modelos, tais como versão e motorização, não serão consideradas.

O Comitê Automotivo poderá avaliar a possibilidade de incluir códigos NCM adicionais ao presente artigo.

Artigo 10 - As partes outorgarão, de forma recíproca, de acordo com as cotas anuais de importação detalhadas neste artigo, margem de preferência de 100% (cem por cento) aos veículos classificados nos códigos NCM (versão SH 2017) 8702, 8703.40.00, 8703.50.00, 8703.60.00, 8703.70.00, 8703.80.00, 8704, quando cumprirem com um ICR mínimo de 35%, calculado conforme a fórmula do Artigo 4º do presente Protocolo, pelo prazo de 10 anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2020:

Ano	Quota (unidades)
2020	15.000
2021	18.500
2022	22.000
2023	25.500
2024	29.000
2025	32.500
2026	36.000
2027	39.500
2028	43.000
2029	50.000

A distribuição das quotas deste artigo será efetuada pela Parte exportadora e a contabilização das quotas de cada ano calendário será realizada com base na data de embarque da mercadoria.

Para os veículos classificados nas posições 8702 e 8704 o disposto neste Artigo aplicar-se-á a partir de 1º de janeiro de 2023, unicamente aos veículos equipados para propulsão com motor de pistão alternativo de ignição por centelha ou compressão e com motor elétrico (híbridos) ou propulsados unicamente com motor elétrico (elétricos).

O Comitê Automotivo poderá avaliar a possibilidade de incluir novos códigos NCM e novas tecnologias no presente artigo.

A partir de 1º de janeiro de 2030, o ICR mínimo a ser cumprido pelos referidos veículos será aquele definido pelo Artigo 4º do presente Protocolo.

Artigo 11 - No Artigo 6º do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, substitui-se a redação atual pela seguinte:

"Artigo 6º - Importação de Autopeças não produzidas no Mercosul para produção
As autopeças relacionadas no Apêndice I, não produzidas no âmbito doMercosul, quando forem importadas para produção, terão redução do imposto de importação ao montante equivalente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento).
Até 31 de dezembro de 2023, o imposto de importação poderá ser isentado ou ter sua alíquota reduzida a 0% (zero por cento), mediante a realização de dispêndios, equivalentes a 2% (dois por cento) do valor aduaneiro, em projetos de pesquisa e desenvolvimento estratégicos ou programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e sua cadeia de valor, na forma estabelecida por cada Parte.
Para este efeito, elaborar-se-á uma lista, a partir das propostas apresentadas pelas entidades representativas do setor privado, devendo constatar-se a inexistência de produção.
Esta lista será revisada periodicamente pelo Comitê Automotivo a que se refere o Artigo 23 do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14. Quando se verificar que uma autopeça incluída na lista começou a ser produzida, de forma tal que possa abastecer ao mercado em condições normais, ela será retirada da lista e passará a ser tributada com a tarifa que lhe corresponda".

Artigo 12 - Substituir o Apêndice I do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, pelo que consta do Apêndice I ao presente Protocolo Adicional. No artigo 1º do "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, onde se lê "NCM - SH 2007", leia-se "NCM - SH 2017".

Artigo 13 - Será aplicado o Regime de Origem doMercosul, estabelecido pelo Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, ou aquele que, no futuro, o modifique o substitua, sempre que o "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, e seus Protocolos Adicionais subsequentes não disponham algo contrário ou diferente.

O formulário a ser utilizado para a certificação de origem, quando aplicável, será o mesmo vigente no Regime de Origem doMercosul, devendo nele constar, no campo "observações", a expressão "ACE nº 14 - Automotivo".

Os certificados de origem e demais documentos vinculados à certificação de origem em formato digital terão a mesma validade jurídica e idêntico valor que os emitidos em papel, desde que sejam emitidos e assinados eletronicamente, por entidades e funcionários devidamente habilitados pelas Partes, tomando como referência as especificações técnicas, procedimentos e demais parâmetros estabelecidos pela Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, por meio da Resolução ALADI/CR/Nº 386, de 4 de novembro de 2011, incluindo suas atualizações.

Artigo 14 -Os veículos que recebam incentivos ou apoio promocional, setorial ou regional nas Partes, seja dos Governos Nacionais e suas entidades centralizadas ou descentralizadas, das Províncias, Departamentos ou Estados, ou dos Municípios, que forem implementados a partir da entrada em vigor deste protocolo, não terão preferência tarifária no comércio com a outra Parte, na medida em que a outra Parte se veja afetada negativamente pela aplicação desses incentivos ou apoios promocionais

Artigo 15 - Sempre que as regras de origem negociadas por este Protocolo estiverem sujeitas a condições menos favoráveis que as regras acordadas com outros países não Partes doMercosul, conforme acordos firmados após o início da vigência do presente Protocolo, a pedido de uma das Partes, será avaliada a possibilidade de revê-las de modo a atualizar as condições acordadas entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil.

Artigo 16 - Incorporar ao "Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, o "Memorando de Entendimento Sobre Regulamentos Técnicos do Setor Automotivo entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil", que consta do Apêndice III ao presente Protocolo Adicional.

Artigo 17- O presente Protocolo Adicional entrará em vigor simultaneamente no território de ambas as Partes na data em que a Secretaria-Geral da Aladicomunique ter recebido, dos dois países, a notificação de que foram cumpridas as formalidades necessárias para sua aplicação.

A Secretaria-Geral da Aladiserá a depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.

EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo Adicional na Cidade de Montevidéu, aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a.:) Pelo Governo da República Argentina: Mauricio Devoto; Pelo Governo da República Federativa do Brasil: George Ney de Souza Fernandes;

APÊNDICE I

Listas dos produtos automotivos do Acordo (alíneas "a" a "j" do Artigo 1º)

LISTA 1 Automóveis e Veículos Comerciais Leves, Ônibus, Caminhões, Caminhões Tratores, Chassis com Motor (Capazes de se locomover por seus próprios meios), Reboques e Semi-Reboques, Carrocerias e Cabinas, Tratores Agrícolas, Colheitadeiras, Máquinas Agrícolas Autopropulsadas e Máquinas Rodoviárias Autopropulsadas (alíneas "a" a "i")

	NCM 2017	Descrição	Alínea do Artigo 1º
1	84244900	-- Outros	i
2	84291190	Outros	i
3	84291990	Outros	i
4	84292090	Outros	i
5	84293000	- Raspo-transportadores (scrapers)	i
6	84294000	- Compactadores e rolos ou cilindros compressores	i
7	84295119	Outras	i
8	84295129	Outras	i
9	84295199	Outras	i
10	84295219	Outras	i
11	84295900	-- Outros	i
12	84303190	Outros	i
13	84304110	Perfuratriz de percussão	i
14	84304120	Perfuratriz rotativa	i
15	84304190	Outras	i
16	84305000	- Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados	i
17	84335100	-- Colheitadeiras combinadas com debulhadoras (Ceifeiras-debulhadoras)	h
18	84335200	-- Outras máquinas e aparelhos para debulha	h
19	84335300	-- Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos	h
20	84335911	Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7 kW (80 HP)	h
21	84335990	Outros	h
22	84368000	- Outras máquinas e aparelhos	h
23	84791010	Automotrizes para espalhar e calcar pisos (pavimentos) betuminosos	i
24	84791090	Outros	i
25	87011000	- Tratores de eixo único	h
26	87012000	- Tratores rodoviários para semirreboques	d
27	87013000	- Tratores de lagartas (esteiras)	h; i
28	87019100	-- Não superior a 18 kW	h
29	87019200	-- Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW	h
30	87019300	-- Superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW	h
31	87019490	Outros	h
32	87019590	Outros	h
33	87021000	- Unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)	a; b
34	87022000	- Equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico	a; b
35	87023000	- Equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico	b
36	87024090	Outros	b
37	87029000	- Outros	b
38	87032100	-- De cilindrada não superior a 1.000cm³	a
39	87032210	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista	a
40	87032290	Outros	a
41	87032310	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista	a
42	87032390	Outros	a
43	87032410	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista	a
44	87032490	Outros	a
45	87033110	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista	a
46	87033190	Outros	a
47	87033210	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista	a
48	87033290	Outros	a
49	87033310	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista	a
50	87033390	Outros	a
51	87034000	- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica	a
52	87035000	- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica	a
53	87036000	- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica	a
54	87037000	- Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica	a
55	87038000	- Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão	a
56	87039000	- Outros	a
57	87041090	Outros	i
58	87042110	Chassis com motor e cabina	e
59	87042120	Com caixa basculante	c
60	87042130	Frigoríficos ou isotérmicos	c
61	87042190	Outros	c
62	87042210	Chassis com motor e cabina	e
63	87042220	Com caixa basculante	c
64	87042230	Frigoríficos ou isotérmicos	c
65	87042290	Outros	c
66	87042310	Chassis com motor e cabina	e
67	87042320	Com caixa basculante	c
68	87042330	Frigoríficos ou isotérmicos	c
69	87042340	De chassis articulado, para o transporte de troncos (forwarder), com grua incorporada, de potência máxima igual ou superior a 126kW (170HP)	c
70	87042390	Outros	c
71	87043110	Chassis com motor e cabina	e
72	87043120	Com caixa basculante	c
73	87043130	Frigoríficos ou isotérmicos	c
74	87043190	Outros	c
75	87043210	Chassis com motor e cabina	e
76	87043220	Com caixa basculante	c
77	87043230	Frigoríficos ou isotérmicos	c
78	87043290	Outros	c
79	87049000	- Outros	c
80	87051090	Outros	c
81	87052000	- Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração	c
82	87053000	- Veículos de combate a incêndio	c
83	87054000	- Caminhões-betoneiras	c
84	87059090	Outros	c
85	87060010	Dos veículos da posição 87.02	e
86	87060090	Outros	e
87	87071000	- Para os veículos da posição 87.03	g
88	87079090	Outras	g
89	87162000	- Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas	f
90	87163100	-- Cisternas	f
91	87163900	-- Outros	f
92	87164000	- Outros reboques e semirreboques	f
93	87168000	- Outros veículos (Obs: Exceto os de tração humana ou animal.)	f

LISTA 2 AUTOPEÇAS (alínea "j" do Artigo 1º)

	NCM 2017	Descrição	Observação
1	38151210	Em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos
2	39169090	Outros	Retentores de plástico (podem incluir um "beeding") para uso automotivo
3	39172100	-- De polímeros de etileno	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
4	39172200	-- De polímeros de propileno	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
5	39172300	-- De polímeros de cloreto de vinila	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças.
6	39172900	-- De outro plástico	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
7	39173210	De copolímeros de etileno	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
8	39173229	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
9	39173230	De poli(tereftalato de etileno)	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
10	39173290	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
11	39173300	-- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
12	39173900	-- Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
13	39174090	Outros	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
14	39181000	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
15	39199010	De polipropileno	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
16	39199020	De poli(cloreto de vinila)	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
17	39199090	Outras	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
18	39203000	- De polímeros de estireno	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
19	39233000	- Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
20	39235000	- Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes
21	39239000	- Outros	Recipientes para gás natural comprimido com válvula incorporada constituídos por um cilindro de plástico com casquete de alumínio soldados, reforçados externamente com filamentos de fibra de carbono recobertos com una capa de resina epoxi dos tipos utilizados em veículos automóveis
22	39263000	- Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes
23	39269010	Arruelas
24	39269021	De transmissão
25	39269090	Outras	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
26	40069000	- Outros
27	40081100	-- Chapas, folhas e tiras	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
28	40082100	-- Chapas, folhas e tiras	Espaçador termo expansível para uso automotivo
29	40082900	-- Outros	Junta de bomba de agua para uso automotivo
30	40091100	-- Sem acessórios	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
31	40091210	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
32	40091290	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
33	40092110	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
34	40092190	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
35	40092210	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
36	40092290	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
37	40093100	-- Sem acessórios	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
38	40093210	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
39	40093290	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
40	40094100	-- Sem acessórios	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
41	40094210	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
42	40094290	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
43	40103100	-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm
44	40103200	-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm
45	40103300	-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm
46	40103400	-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm
47	40103500	-- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 150cm
48	40103600	-- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150cm, mas não superior a 198cm
49	40103900	-- Outras
50	40111000	- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (stationwagons) e os automóveis de corrida)
51	40112010	De medida 11,00-24
52	40112090	Outros
53	40117010	Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20
54	40117090	Outros
55	40118010	Radiais, para dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias, com seção de largura igual ou superior a 940 mm (37"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.448mm (57")
56	40118020	Outros, com seção de largura igual ou superior a 1.143mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143mm (45")
57	40118090	Outros
58	40119010	Com seção de largura igual ou superior a 1.143mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143mm (45")
59	40119090	Outros
60	40129010	Flaps
61	40129090	Outros
62	40131010	Para pneumáticos do tipo utilizado em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24
63	40131090	Outras
64	40139000	- Outras
65	40161010	Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90
66	40169100	-- Revestimentos para pisos (pavimentos) e capachos	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
67	40169300	-- Juntas, gaxetas e semelhantes	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
68	40169990	Outras	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
69	42050000	Outras obras de couro natural ou reconstituído.	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
70	45039000	- Outras	Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
71	45049000	- Outras	Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
72	48054090	Outros	Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
73	48232099	Outros
74	48237000	- Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
75	48239099	Outros
76	49111090	Outros
77	57042000	- "Ladrilhos" de área da superfície superior a 0,3m², mas não superior a 1m²
78	57049000	- Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
79	57050000	Outros tapetes e revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis, mesmo confeccionados.	Tapetes utilizados em veículos automóveis
80	59119000	- Outros
81	63079010	De falso tecido	Retentores de Polipropileno com "beeding" para uso automotivo
82	68129910	Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação
83	68129920	Amianto trabalhado, em fibras	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
84	68129930	Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
85	68129990	Outras
86	68132000	- Que contenham amianto	Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
87	68138110	Pastilhas
88	68138190	Outras	Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
89	68138910	Disco de fricção para embreagens	Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
90	68138990	Outras	Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
91	68151090	Outras	Exclusivamente para peças de injeção eletrônica
92	69091990	Outros
93	70071100	-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
94	70072100	-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
95	70091000	- Espelhos retrovisores para veículos	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
96	70099100	-- Não emoldurados
97	70140000	Artigos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente.
98	73043110	Tubos não revestidos	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
99	73043190	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
100	73043910	Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
101	73043920	Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
102	73045111	Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2mm	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
103	73045119	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
104	73045910	Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
105	73045911	Com um teor, em peso, de carbono igual ou superior a 0,98% e inferior ou igual a 1,10%, de cromo igual ou superior a 1,30% e inferior ou igual a 1,60%, de silício igual ou superior a 0,15% e inferior ou igual a 0,35%, de manganês igual ou superior a 0,25% e inferior ou igual a 0,45%, de fósforo inferior ou igual a 0,025% e de enxofre inferior ou igual a 0,025%	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
106	73049019	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
107	73049090	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
108	73063000	- Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
109	73064000	- Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável	Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
110	73065000	- Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
111	73071100	-- De ferro fundido não maleável	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
112	73071920	De aço	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
113	73071990	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
114	73072100	-- Flanges
115	73072200	-- Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados
116	73079100	-- Flanges
117	73079200	-- Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados
118	73079300	-- Acessórios para soldar topo a topo
119	73079900	-- Outros
120	73110000	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço
121	73121090	Outros	Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
122	73151100	-- Correntes de rolos	Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
123	73151210	De transmissão	Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
124	73151290	Outras	Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
125	73151900	-- Partes	Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
126	73152000	- Correntes antiderrapantes	Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
127	73170020	Grampos de fio curvado
128	73170090	Outros
129	73181300	-- Ganchos e armelas (pitões)
130	73181400	-- Parafusos perfurantes
131	73181500	-- Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)
132	73181600	-- Porcas
133	73181900	-- Outros
134	73182100	-- Arruelas (Anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas) de segurança
135	73182200	-- Outras arruelas (anilhas)
136	73182300	-- Rebites
137	73182400	-- Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços
138	73182900	-- Outros
139	73201000	- Molas de folhas e suas folhas
140	73202010	Cilíndricas
141	73202090	Outras
142	73209000	- Outras
143	73251000	- De ferro fundido, não maleável
144	73259910	De aço
145	73259990	Outras
146	73261900	-- Outras
147	73262000	- Obras de fio de ferro ou aço
148	73269010	Calotas elípticas de aço ao níquel, segundo Norma ASME SA 353, do tipo utilizado na fabricação de recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos
149	73269090	Outras
150	74111010	Não aletados nem ranhurados	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
151	74111090	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
152	74112110	Não aletados nem ranhurados	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
153	74112190	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
154	74112210	Não aletados nem ranhurados	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
155	74112290	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
156	74112910	Não aletados nem ranhurados	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
157	74112990	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
158	74121000	- De cobre refinado (afinado)
159	74122000	- De ligas de cobre
160	74152100	-- Arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão)
161	74152900	-- Outros
162	74153300	-- Parafusos; pinos ou pernos e porcas
163	74153900	-- Outros
164	74199930	Molas
165	74199990	Outras
166	75071200	-- De ligas de níquel	Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
167	76081000	- De alumínio não ligado	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
168	76082010	Sem costura, extrudados e trefilados, segundo Norma ASTM B210, de seção circular, de liga AA 6061 (Aluminium Association), com limite elástico aparente de Johnson (JAEL) superior a 3.000Nm, segundo Norma SAE AE7, diâmetro externo igual ou superior a 85mm, mas inferior ou igual a 105mm e espessura igual ou superior a 1,9mm, mas inferior ou igual a 2,3mm	Somente cortados ou conformados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
169	76082090	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
170	76090000	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas)), de alumínio
171	76130000	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio
172	76161000	- Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes
173	76169900	-- Outras
174	82041100	-- De abertura fixa	Chave para parafusos de rodas de veículos automóveis
175	82084000	- Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura	Facas e lâminas cortantes para Máquinas Agrícolas
176	83012000	- Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis
177	83015000	- Fechos e armações com fecho, com fechadura
178	83016000	- Partes
179	83017000	- Chaves apresentadas isoladamente
180	83021000	- Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras)
181	83023000	- Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis
182	83071090	Outros	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
183	83079000	- De outros metais comuns	Somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos e autopeças
184	83081000	- Grampos, colchetes e ilhoses
185	83082000	- Rebites tubulares ou de haste fendida
186	83099000	- Outros
187	83100000	Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05
188	84073390	Outros
189	84073490	Outros
190	84079000	- Outros motores
191	84082010	De cilindrada inferior ou igual a 1.500 cm3
192	84082020	De cilindrada superior a 1.500cm³, mas não superior a 2.500cm³
193	84082030	De cilindrada superior a 2.500cm³, mas não superior a 3.500cm³
194	84082090	Outros
195	84089090	Outros
196	84099111	Bielas
197	84099112	Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres
198	84099113	Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8mm e peso inferior ou igual a 280g
199	84099114	Válvulas de admissão ou de escape
200	84099115	Coletores de admissão ou de escape
201	84099116	Anéis de segmento
202	84099117	Guias de válvulas
203	84099118	Outros carburadores
204	84099120	Pistões ou êmbolos
205	84099130	Camisas de cilindro
206	84099140	Injeção eletrônica
207	84099190	Outras
208	84099912	Blocos de cilindros e cárteres
209	84099914	Válvulas de admissão ou de escape
210	84099915	Coletores de admissão ou de escape
211	84099917	Guias de válvulas
212	84099929	Outros
213	84099930	Camisas de cilindro
214	84099949	Outras
215	84099959	Outros
216	84099969	Outros
217	84099979	Outros
218	84099991	Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, de diâmetro igual ou superior a 200mm
219	84099999	Outras
220	84122110	Cilindros hidráulicos
221	84122190	Outros
222	84122900	-- Outros
223	84123110	Cilindros pneumáticos
224	84123190	Outros
225	84123900	-- Outros	Atuador pneumático, inclusive com suas válvulas de controle, dos tipos utilizados para a mudança de relação em eixos com diferencial
226	84129080	Outras, de máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31
227	84129090	Outras
228	84131900	-- Outras
229	84132000	- Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19
230	84133010	Para gasolina ou álcool
231	84133020	Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão
232	84133030	Para óleo lubrificante
233	84133090	Outras
234	84135090	Outras
235	84136011	De engrenagem
236	84136019	Outras
237	84136090	Outras
238	84137010	Eletrobombas submersíveis
239	84137080	Outras, de vazão inferior ou igual a 300l/min	Bomba centrífuga de água, com motor de corrente continua tipo "brushless", dos tipos utilizados em aparelhos climatizadores de ar de cabinas de veículos automóveis
240	84137090	Outras
241	84138100	-- Bombas
242	84139190	Outras
243	84139200	-- De elevadores de líquidos
244	84141000	- Bombas de vácuo
245	84143011	Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora
246	84143091	Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora
247	84143099	Outros
248	84144090	Outros
249	84145990	Outros
250	84148019	Outros
251	84148021	Turboalimentadores de ar, de peso inferior ou igual a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionado pelos gases de escapamento dos mesmos
252	84148022	Turboalimentadores de ar, de peso superior a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionados pelos gases de escapamento dos mesmos
253	84148033	Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000 m³/h
254	84148039	Outros
255	84148090	Outros
256	84149010	De bombas
257	84149020	De ventiladores ou coifas aspirantes
258	84149031	Pistões ou êmbolos
259	84149033	Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres
260	84149034	Válvulas
261	84149039	Outras
262	84152010	Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
263	84152090	Outros
264	84158210	Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
265	84159090	Outras
266	84186940	Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
267	84189900	-- Outras
268	84195010	De placas	Trocador de calor água-óleo, de placas de aço inoxidável, com corpo de alumínio injetado, dos tipos utilizados em motores de veículos automóveis
269	84195021	Metálicos	Esfriador de gases (tubular), metálico, de uso automotivo
270	84195029	Outros	Trocador ar-ar de uso automotivo
271	84195090	Outros
272	84198940	Evaporadores
273	84212300	-- Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão
274	84212990	Outros
275	84213100	-- Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão
276	84213920	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos
277	84213990	Outros
278	84219910	De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39
279	84219999	Outras
280	84248990	Outros	Pulverizador para para-brisas de veículos automóveis
281	84249090	Outras
282	84254200	-- Outros macacos, hidráulicos
283	84254910	Manuais
284	84254990	Outros
285	84269100	-- Próprios para serem montados em veículos rodoviários
286	84306919	Outros
287	84306990	Outros
288	84312011	Autopropulsadas
289	84312090	Outras
290	84314100	-- Caçambas (baldes), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes
291	84314200	-- Lâminas para bulldozers ou angledozers
292	84314921	Cabinas
293	84314922	Lagartas (esteiras)
294	84314923	Tanques de combustível e demais reservatórios
295	84314929	Outras
296	84332090	Outras	Plataformas de corte de discos rotativos
297	84339090	Outras
298	84369900	-- Outras
299	84714190	Outras
300	84715010	De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	Tela para uso automotivo
301	84719019	Outros	Receptor de RF para uso automotivo
302	84733042	Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm²
303	84733049	Outros
304	84811000	- Válvulas redutoras de pressão
305	84812011	Com pinhão
306	84812019	Outras
307	84812090	Outras
308	84813000	- Válvulas de retenção
309	84814000	- Válvulas de segurança ou de alívio
310	84818021	Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas
311	84818092	Válvulas solenóides
312	84818093	Válvulas tipo gaveta
313	84818095	Válvulas tipo esfera
314	84818097	Válvulas tipo borboleta
315	84818099	Outros
316	84819090	Outras
317	84821010	De carga radial
318	84821090	Outros
319	84822010	De carga radial
320	84822090	Outros
321	84823000	- Rolamentos de roletes em forma de tonel
322	84824000	- Rolamentos de agulhas
323	84825010	De carga radial
324	84825090	Outros
325	84828000	- Outros, incluindo os rolamentos combinados
326	84829119	Outras
327	84829120	Roletes cilíndricos
328	84829130	Roletes cônicos
329	84829190	Outros
330	84829910	Selos, capas e porta-esferas de aço
331	84829990	Outras
332	84831019	Outros
333	84831020	Árvores de cames para comando de válvulas
334	84831030	Veios flexíveis
335	84831040	Manivelas
336	84831090	Outros
337	84832000	- Mancais (chumaceiras) com rolamentos incorporados
338	84833010	Montados com "bronzes" de metal antifricção
339	84833029	Outros
340	84833090	Outros
341	84834010	Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque
342	84834090	Outros
343	84835010	Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão
344	84835090	Outras
345	84836011	De fricção
346	84836019	Outras
347	84836090	Outros
348	84839000	- Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes
349	84841000	- Juntas metaloplásticas
350	84842000	- Juntas de vedação mecânicas
351	84849000	- Outros
352	84879000	- Outras
353	85011019	Outros
354	85011021	Síncronos
355	85011029	Outros
356	85012000	- Motores universais de potência superior a 37,5W
357	85013110	Motores
358	85013210	Motores
359	85013220	Geradores
360	85014021	Síncronos
361	85014029	Outros
362	85015210	Trifásicos, com rotor de gaiola	Motores elétricos com potência superior a 750W e inferior a 75kw para uso automotivo
363	85015220	Trifásicos, com rotor de anéis	Motores elétricos com potência superior a 750W e inferior a 75kw para uso automotivo
364	85015290	Outros	Motores eléctricos com potência superior a 750W e inferior a 75kw para uso automotivo
365	85015310	Trifásicos, de potência inferior ou igual a 7.500kW	Motores eléctricos com potência inferior a 7500W para uso automotivo
366	85043119	Outros	Somente dos tipos utilizados em produtos englobados pelo acordo
367	85044010	Carregadores de acumuladores
368	85044030	Conversores de corrente contínua
369	85044050	Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos	Somente dos tipos utilizados em produtos englobados pelo acordo
370	85044090	Outros	Somente dos tipos utilizados em produtos englobados pelo acordo
371	85051100	-- De metal
372	85051910	De ferrita (cerâmicos)
373	85051990	Outros
374	85052090	Outros
375	85059080	Outros
376	85059090	Partes
377	85065010	Com volume exterior não superior a 300 cm3	Bateria de Controle de portas do condutor
378	85065090	Outras	Bateria para veículos eletrificados
379	85071010	De capacidade inferior ou igual a 20Ah e tensão inferior ou igual a 12V	Somente dos tipos utilizados em produtos englobados pelo acordo
380	85071090	Outros
381	85072010	De peso inferior ou igual a 1.000kg
382	85073019	Outros
383	85074000	- De níquel-ferro
384	85075000	- De níquel-hidreto metálico
385	85076000	- De íon de lítio
386	85078000	- Outros acumuladores
387	85079010	Separadores
388	85079020	Recipientes de plástico, suas tampas e tampões
389	85079090	Outras
390	85111000	- Velas de ignição
391	85112010	Magnetos
392	85112090	Outros
393	85113010	Distribuidores
394	85113020	Bobinas de ignição
395	85114000	- Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores
396	85115010	Dínamos e alternadores
397	85115090	Outros
398	85118010	Velas de aquecimento
399	85118020	Reguladores de voltagem (conjuntores-disjuntores)
400	85118030	Ignição eletrônica digital
401	85118090	Outros
402	85119000	- Partes
403	85122011	Faróis
404	85122019	Outros
405	85122021	Luzes fixas
406	85122022	Luzes indicadoras de manobras
407	85122023	Caixas de luzes combinadas
408	85122029	Outros
409	85123000	- Aparelhos de sinalização acústica
410	85124010	Limpadores de para-brisas
411	85124020	Degeladores e desembaçadores
412	85129000	- Partes
413	85168090	Outras	Resistências aquecedoras, utilizadas para a fabricação de vela de ignição para uso automotivo
414	85171213	Móveis, do tipo utilizado em veículos automóveis
415	85171223	Do tipo utilizado em veículos automóveis
416	85171233	Do tipo utilizado em veículos automóveis
417	85171290	Outros
418	85176130	De telefonia celular
419	85176199	Outras
420	85176255	Moduladores/demoduladores (modems)
421	85176262	De tecnologia celular
422	85176272	De frequência inferior a 15GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbits/s, exceto os de sistema bidirecional de radiomensagens de taxa de transmissão inferior ou igual a 112kbits/s	Radio telefone para uso automotivo
423	85176294	Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)
424	85177010	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
425	85177029	Outras
426	85181010	Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos	Micro radio telefono para uso automotivo
427	85181090	Outros
428	85182100	-- Alto-falante (altifalante) único montado na sua caixa (coluna)
429	85182990	Outros	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
430	85184000	- Amplificadores elétricos de audiofrequência
431	85185000	- Aparelhos elétricos de amplificação de som
432	85189010	De alto-falantes (altifalantes)
433	85198110	Com sistema de leitura óptica por laser (leitores de discos compactos)	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
434	85235200	-- "Cartões inteligentes"
435	85235910	Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação
436	85258019	Outras	Tele câmera posterior para estacionamento de veículos automóveis
437	85258029	Outras	Videocâmaras, do tipo utilizado em espelhos retrovisores de veículos automóveis
438	85261000	- Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar)
439	85269100	-- Aparelhos de radionavegação
440	85269200	-- Aparelhos de radiotelecomando	Comando a distância para abertura/fechamento de portas. Radio telecomando volante mistral para uso automotivo
441	85272100	-- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som
442	85272900	-- Outros
443	85279910	Amplificador com sintonizador (receiver)
444	85285920	Policromáticos	Monitor especialmente desenhado para ônibus
445	85286990	Outros
446	85291019	Outras
447	85291090	Outros
448	85299020	De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28
449	85299090	Outras
450	85308090	Outros
451	85311090	Outros
452	85319000	- Partes
453	85322111	Com tensão de isolação inferior ou igual a 125V	Capacitores de tântalo aptos para montagem em superfície SMD
454	85322119	Outros
455	85322200	-- Eletrolíticos de alumínio
456	85322390	Outros
457	85322410	Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)
458	85322510	Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)
459	85322590	Outros
460	85322990	Outros
461	85323090	Outros
462	85331000	- Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada
463	85332110	De fio
464	85332120	Próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)
465	85332190	Outras
466	85332900	-- Outras
467	85333110	Potenciômetros
468	85333190	Outras
469	85333990	Outras
470	85334011	Termistores
471	85334019	Outras
472	85334092	Outros potenciômetros de carvão
473	85334099	Outras	Resistor para uso automotivo
474	85340011	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico
475	85340012	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico
476	85340013	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro
477	85340019	Outros
478	85340020	Simples face, flexíveis
479	85340031	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico
480	85340032	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico
481	85340033	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro
482	85340039	Outros
483	85340040	Dupla face, flexíveis
484	85340051	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro
485	85340059	Outros
486	85353019	Outros
487	85361000	- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
488	85362000	- Disjuntores
489	85364100	-- Para uma tensão não superior a 60V
490	85364900	-- Outros
491	85365090	Outros
492	85366100	-- Suportes para lâmpadas
493	85366990	Outros
494	85369010	Conectores para cabos planos constituídos por condutores paralelos isolados individualmente
495	85369030	Soquetes para microestruturas eletrônicas
496	85369040	Conectores para circuito impresso
497	85369090	Outros
498	85371020	Controladores programáveis
499	85371090	Outros
500	85381000	- Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos
501	85389010	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
502	85389090	Outras
503	85391010	Para uma tensão inferior ou igual a 15V
504	85391090	Outros
505	85392110	Para uma tensão inferior ou igual a 15V
506	85392190	Outros
507	85392910	Para uma tensão inferior ou igual a 15V
508	85392990	Outros
509	85393900	-- Outros
510	85399090	Outras
511	85414022	Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser
512	85423190	Outros
513	85423229	Outras
514	85423299	Outras
515	85423319	Outros
516	85423919	Outros
517	85423920	Outros, não montados
518	85423939	Outros
519	85423999	Outros
520	85432000	- Geradores de sinais
521	85437099	Outros
522	85442000	- Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
523	85443000	- Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios do tipo utilizado em quaisquer veículos
524	85444200	-- Munidos de peças de conexão
525	85444900	-- Outros
526	85452000	- Escovas
527	85462000	- De cerâmica
528	85469000	- Outros
529	85471000	- Peças isolantes de cerâmica
530	85472090	Outras
531	85479000	- Outros
532	87060020	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
533	87079010	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
534	87081000	- Para-choques e suas partes
535	87082100	-- Cintos de segurança
536	87082911	Para-lamas
537	87082912	Grades de radiadores
538	87082913	Portas
539	87082914	Painéis de instrumentos
540	87082919	Outros
541	87082991	Para-lamas
542	87082992	Grades de radiadores
543	87082993	Portas
544	87082994	Painéis de instrumentos
545	87082995	Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança
546	87082999	Outros
547	87083011	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
548	87083019	Outras
549	87083090	Outros
550	87084011	Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750Nm
551	87084019	Outras
552	87084080	Outras caixas de marchas
553	87084090	Partes
554	87085012	Eixos não motores
555	87085019	Outros
556	87085080	Outros
557	87085091	De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
558	87085099	Outras
559	87087010	De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
560	87087090	Outros
561	87088000	- Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão)
562	87089100	-- Radiadores e suas partes
563	87089200	-- Silenciosos e tubos de escape; suas partes
564	87089300	-- Embreagens e suas partes
565	87089411	Volantes
566	87089412	Colunas
567	87089413	Caixas
568	87089481	Volantes
569	87089482	Colunas
570	87089483	Caixas
571	87089490	Partes
572	87089510	Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags)
573	87089521	Bolsas infláveis para airbags
574	87089522	Sistema de insuflação
575	87089529	Outras
576	87089910	Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas
577	87089990	Outros
578	87169010	Chassis de reboques e semirreboques	Sem trem rodante
579	87169090	Outras
580	90138010	Dispositivos de cristais líquidos (LCD)
581	90158090	Outros
582	90251190	Outros
583	90251990	Outros
584	90259010	De termômetros
585	90259090	Outros
586	90261011	Medidores-transmissores eletrônicos, que funcionem pelo princípio de indução eletromagnética
587	90261019	Outros
588	90261029	Outros
589	90262010	Manômetros
590	90262090	Outros
591	90268000	- Outros instrumentos e aparelhos
592	90269010	De instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível
593	90269020	De manômetros
594	90269090	Outros
595	90271000	- Analisadores de gases ou de fumaça (fumos*)
596	90275090	Outros
597	90278099	Outros
598	90279099	Outros
599	90282010	De peso inferior ou igual a 50kg
600	90291010	Contadores de voltas, contadores de produção ou de horas de trabalho
601	90291090	Outros
602	90292010	Indicadores de velocidade e tacômetros
603	90299010	De indicadores de velocidade e tacômetros
604	90299090	Outros
605	90303321	Do tipo utilizado em veículos automóveis
606	90308990	Outros
607	90309090	Outros
608	90318011	Dinamômetros
609	90318040	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
610	90318099	Outros
611	90319090	Outros
612	90321010	De expansão de fluidos
613	90321090	Outros
614	90322000	- Manostatos (pressostatos)
615	90328911	Eletrônicos
616	90328919	Outros
617	90328921	De sistemas antibloqueantes de freio (travão) (ABS)
618	90328922	De sistemas de suspensão
619	90328923	De sistemas de transmissão
620	90328924	De sistemas de ignição
621	90328925	De sistemas de injeção
622	90328929	Outros
623	90328981	De pressão
624	90328982	De temperatura
625	90328983	De umidade
626	90328989	Outros
627	90328990	Outros
628	90329010	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
629	90329091	De termostatos
630	90329099	Outros
631	91040000	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos	Somente os tipos utilizados em veículos automotivos
632	91091000	- Funcionando eletricamente
633	91141000	- Molas, incluindo as espirais
634	91149020	Ponteiros
635	91149050	Eixos e pinhões
636	91149090	Outras
637	94012000	- Assentos do tipo utilizado em veículos automóveis
638	94018000	- Outros assentos
639	94019090	Outros
640	96035000	- Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos
641	96138000	- Outros isqueiros e acendedores
642	96139000	- Partes

APÊNDICE II

Lista dos Requisitos Específicos de Origem dos produtos da lista 2 do Apêndice I

AUTOPEÇAS (ALÍNEA "J" DO ARTIGO 1º)

	NCM 2017	Descrição	Requisitos Específicos de Origem
1	38151210	Em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos	Mudança de subposição tarifária ou ICR de 50% ou que seja resultante de uma reação química ou de um processamento biotecnológico
2	39169090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
3	39172100	-- De polímeros de etileno	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
4	39172200	-- De polímeros de propileno	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
5	39172300	-- De polímeros de cloreto de vinila	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
6	39172900	-- De outro plástico	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
7	39173210	De copolímeros de etileno	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
8	39173229	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
9	39173230	De poli(tereftalato de etileno)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
10	39173290	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
11	39173300	-- Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
12	39173900	-- Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
13	39174090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
14	39181000	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
15	39199010	De polipropileno	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
16	39199020	De poli(cloreto de vinila)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
17	39199090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
18	39203000	- De polímeros de estireno	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
19	39233000	- Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes	ICR de 50%
20	39235000	- Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
21	39239000	- Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
22	39263000	- Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
23	39269010	Arruelas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
24	39269021	De transmissão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
25	39269090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
26	40069000	- Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
27	40081100	-- Chapas, folhas e tiras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
28	40082100	-- Chapas, folhas e tiras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
29	40082900	-- Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
30	40091100	-- Sem acessórios	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
31	40091210	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
32	40091290	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
33	40092110	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
34	40092190	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
35	40092210	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
36	40092290	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
37	40093100	-- Sem acessórios	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
38	40093210	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
39	40093290	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
40	40094100	-- Sem acessórios	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
41	40094210	Com uma pressão de ruptura igual ou superior a 17,3MPa	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
42	40094290	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
43	40103100	-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
44	40103200	-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
45	40103300	-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
46	40103400	-- Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
47	40103500	-- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 150cm	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
48	40103600	-- Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150cm, mas não superior a 198cm	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
49	40103900	-- Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
50	40111000	- Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (stationwagons) e os automóveis de corrida)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
51	40112010	De medida 11,00-24	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
52	40112090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
53	40117010	Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
54	40117090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
55	40118010	Radiais, para dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias, com seção de largura igual ou superior a 940mm (37"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.448mm (57")	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
56	40118020	Outros, com seção de largura igual ou superior a 1.143mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143mm (45")	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
57	40118090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
58	40119010	Com seção de largura igual ou superior a 1.143mm (45"), para aros de diâmetro igual ou superior a 1.143mm (45")	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
59	40119090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
60	40129010	Flaps	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
61	40129090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
62	40131010	Para pneumáticos do tipo utilizado em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
63	40131090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
64	40139000	- Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
65	40161010	Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
66	40169100	-- Revestimentos para pisos (pavimentos) e capachos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
67	40169300	-- Juntas, gaxetas e semelhantes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
68	40169990	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
69	42050000	Outras obras de couro natural ou reconstituído	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
70	45039000	- Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
71	45049000	- Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
72	48054090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
73	48232099	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
74	48237000	- Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
75	48239099	Outros	Mudança de posição tarifária e ICR de 50%
76	49111090	Outros	Mudança de posição tarifária
77	57042000	- "Ladrilhos" de área da superfície superior a 0,3m², mas não superior a 1m²	Fiação de fibras sintéticas naturais e/ou artificiais combinadas com tecelagem ou tufagem; ou extrusão de fios de filamentos artificiais combinadas com tecelagem ou tufagem; ou produção a partir de fio de cairo ou sisal ou juta ou fio de viscose fiado por anéis de forma clássica tecelagem combinada com tingimento ou com revestimento ou com laminado; ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com técnicas de falsos tecidos incluindo punção por agulhas
78	57049000	- Outros	Fiação de fibras sintéticas naturais e/ou artificiais combinadas com tecelagem ou tufagem; ou extrusão de fios de filamentos artificiais combinadas com tecelagem ou tufagem; ou produção a partir de fio de cairo ou sisal ou juta ou fio de viscose fiado por anéis de forma clássica tecelagem combinada com tingimento ou com revestimento ou com laminado; ou Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com técnicas de falsos tecidos incluindo punção por agulhas
79	57050000	Outros tapetes e revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis, mesmo confeccionados	Fiação de fibras sintéticas naturais e/ou artificiais combinadas com tecelagem ou tufagem; ou extrusão de fios de filamentos artificiais combinadas com tecelagem ou tufagem; ou produção a partir de fio de cairo ou sisal ou juta ou fio de viscose fiado por anéis de forma clássica tecelagem combinada com tingimento ou com revestimento ou com laminado; ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais combinada com técnicas de falsos tecidos incluindo punção por agulhas
80	59119000	- Outros	Fiação de fibras sintéticas naturais e/ou artificiais combinadas com tecelagem; ou extrusão de fios de filamentos artificiais combinadas com tecelagem; ou tecelagem combinada com tingimento ou revestimento ou laminação; ou revestimento, flocagem, laminação ou metalização combinada com pelo menos duas outras operações principais de preparação ou acabamento (como calandragem, processos de resistência à contração, ajuste térmico, acabamento permanente), desde que o valor de todos os materiais não originários utilizados não exceda 50% do valor FOB do produto
81	63079010	De falso tecido	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
82	68129910	Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
83	68129920	Amianto trabalhado, em fibras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
84	68129930	Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
85	68129990	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
86	68132000	- Que contenham amianto	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
87	68138110	Pastilhas	ICR de 50%
88	68138190	Outras	ICR de 50%
89	68138910	Disco de fricção para embreagens	ICR de 50%
90	68138990	Outras	ICR de 50%
91	68151090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
92	69091990	Outros	Mudança de posição tarifária
93	70071100	-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 7005, ou ICR de 50%
94	70072100	-- De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 7005, ou ICR de 50%
95	70091000	- Espelhos retrovisores para veículos	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 7005, ou ICR de 50%
96	70099100	-- Não emoldurados	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 7005, ou ICR de 50%
97	70140000	Artigos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
98	73043110	Tubos não revestidos	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229
99	73043190	Outros	Mudança de posição tarifáriaexceto dos materiais não originários das posições 72.06 a 72.29
100	73043910	Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229
101	73043920	Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229
102	73045111	Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2mm	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229
103	73045119	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229
104	73045910	Tubos de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229
105	73045911	Com um teor, em peso, de carbono igual ou superior a 0,98% e inferior ou igual a 1,10%, de cromo igual ou superior a 1,30% e inferior ou igual a 1,60%, de silício igual ou superior a 0,15% e inferior ou igual a 0,35%, de manganês igual ou superior a 0,25% e inferior ou igual a 0,45%, de fósforo inferior ou igual a 0,025% e de enxofre inferior ou igual a 0,025%	Mudança de posição tarifáriaexceto dos materiais não originários das posições 72.06 a 72.29
106	73049019	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229
107	73049090	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários das posições 7206 a 7229
108	73063000	- Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado	Mudança de capítulo, exceto dos materiais não originários das posições 7213 a 7217, 7221 a 7223 e 7225 a 7229
109	73064000	- Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável	Mudança de posição tarifáriaou ICR 50%
110	73065000	- Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aço	Mudança de capítulo, exceto dos materiais não originários das posições 7213 a 7217, 7221 a 7223 e 7225 a 7229
111	73071100	-- De ferro fundido não maleável	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
112	73071920	De aço	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
113	73071990	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
114	73072100	-- Flanges	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
115	73072200	-- Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
116	73079100	-- Flanges	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
117	73079200	-- Cotovelos, curvas e luvas (mangas), roscados	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
118	73079300	-- Acessórios para soldar topo a topo	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
119	73079900	-- Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
120	73110000	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço	Mudança de posição tarifária
121	73121090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
122	73151100	-- Correntes de rolos	Mudança de posição tarifária
123	73151210	De transmissão	Mudança de posição tarifária
124	73151290	Outras	Mudança de posição tarifária
125	73151900	-- Partes	Mudança de posição tarifária
126	73152000	- Correntes antiderrapantes	Manufatura onde o valor dos materiais não originários da posição tarifária 7315 não exceda 50% do valor FOB do produto
127	73170020	Grampos de fio curvado	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
128	73170090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
129	73181300	-- Ganchos e armelas (pitões)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
130	73181400	-- Parafusos perfurantes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
131	73181500	-- Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
132	73181600	-- Porcas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
133	73181900	-- Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
134	73182100	-- Arruelas (anilhas) de pressão e outras arruelas (anilhas) de segurança	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
135	73182200	-- Outras arruelas (anilhas)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
136	73182300	-- Rebites	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
137	73182400	-- Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
138	73182900	-- Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
139	73201000	- Molas de folhas e suas folhas	Mudança de posição tarifária
140	73202010	Cilíndricas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
141	73202090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
142	73209000	- Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
143	73251000	- De ferro fundido, não maleável	Mudança de posição tarifária
144	73259910	De aço	Mudança de posição tarifária
145	73259990	Outras	Mudança de posição tarifária
146	73261900	-- Outras	Mudança de posição tarifária
147	73262000	- Obras de fio de ferro ou aço	Mudança de posição tarifária
148	73269010	Calotas elípticas de aço ao níquel, segundo Norma ASME SA 353, do tipo utilizado na fabricação de recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos	Mudança de posição tarifária
149	73269090	Outras	Mudança de posição tarifária
150	74111010	Não aletados nem ranhurados	Mudança de posição tarifária
151	74111090	Outros	Mudança de posição tarifária
152	74112110	Não aletados nem ranhurados	Mudança de posição tarifária
153	74112190	Outros	Mudança de posição tarifária
154	74112210	Não aletados nem ranhurados	Mudança de posição tarifária
155	74112290	Outros	Mudança de posição tarifária
156	74112910	Não aletados nem ranhurados	Mudança de posição tarifária
157	74112990	Outros	Mudança de posição tarifária
158	74121000	- De cobre refinado (afinado)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
159	74122000	- De ligas de cobre	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
160	74152100	-- Arruelas (Anilhas) (incluindo as de pressão)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
161	74152900	-- Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
162	74153300	-- Parafusos; pinos ou pernos e porcas	Mudança de posição tarifária
163	74153900	-- Outros	Mudança de posição tarifária
164	74199930	Molas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
165	74199990	Outras	Mudança de posição tarifária
166	75071200	-- De ligas de níquel	Mudança de posição tarifáriaou ICR 50%
167	76081000	- De alumínio não ligado	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
168	76082010	Sem costura, extrudados e trefilados, segundo Norma ASTM B210, de seção circular, de liga AA 6061 (AluminiumAssociation), com limite elástico aparente de Johnson (JAEL) superior a 3.000Nm, segundo Norma SAE AE7, diâmetro externo igual ou superior a 85mm, mas inferior ou igual a 105mm e espessura igual ou superior a 1,9mm, mas inferior ou igual a 2,3mm	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
169	76082090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
170	76090000	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas)), de alumínio	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
171	76130000	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
172	76161000	- Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos semelhantes	Mudança de posição tarifária e ICR de 50%
173	76169900	-- Outras	Mudança de posição tarifária e ICR de 50%
174	82041100	-- De abertura fixa	Mudança de posição tarifária ou ICR 50%
175	82084000	- Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura	Mudança de posição tarifáriaou ICR 50%
176	83012000	- Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
177	83015000	- Fechos e armações com fecho, com fechadura	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
178	83016000	- Partes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
179	83017000	- Chaves apresentadas isoladamente	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
180	83021000	- Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
181	83023000	- Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis	ICR de 50%
182	83071090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
183	83079000	- De outros metais comuns	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
184	83081000	- Grampos, colchetes e ilhoses	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
185	83082000	- Rebites tubulares ou de haste fendida	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
186	83099000	- Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
187	83100000	Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
188	84073390	Outros	ICR de 50%
189	84073490	Outros	ICR de 50%
190	84079000	- Outros motores	ICR de 50%
191	84082010	De cilindrada inferior ou igual a 1.500cm³	ICR de 50%
192	84082020	De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.500 cm³	ICR de 50%
193	84082030	De cilindrada superior a 2.500cm³, mas não superior a 3.500cm³	ICR de 50%
194	84082090	Outros	ICR de 50%
195	84089090	Outros	ICR de 50%
196	84099111	Bielas	ICR de 50%
197	84099112	Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres	ICR de 50%
198	84099113	Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8mm e peso inferior ou igual a 280g	ICR de 50%
199	84099114	Válvulas de admissão ou de escape	ICR de 50%
200	84099115	Coletores de admissão ou de escape	ICR de 50%
201	84099116	Anéis de segmento	ICR de 50%
202	84099117	Guias de válvulas	ICR de 50%
203	84099118	Outros carburadores	ICR de 50%
204	84099120	Pistões ou êmbolos	ICR de 50%
205	84099130	Camisas de cilindro	ICR de 50%
206	84099140	Injeção eletrônica	ICR de 50%
207	84099190	Outras	ICR de 50%
208	84099912	Blocos de cilindros e cárteres	ICR de 50%
209	84099914	Válvulas de admissão ou de escape	ICR de 50%
210	84099915	Coletores de admissão ou de escape	ICR de 50%
211	84099917	Guias de válvulas	ICR de 50%
212	84099929	Outros	ICR de 50%
213	84099930	Camisas de cilindro	ICR de 50%
214	84099949	Outras	ICR de 50%
215	84099959	Outros	ICR de 50%
216	84099969	Outros	ICR de 50%
217	84099979	Outros	ICR de 50%
218	84099991	Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, de diâmetro igual ou superior a 200mm	ICR de 50%
219	84099999	Outras	ICR de 50%
220	84122110	Cilindros hidráulicos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
221	84122190	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
222	84122900	-- Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
223	84123110	Cilindros pneumáticos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
224	84123190	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
225	84123900	-- Outros	Mudança de posição tarifáriaou ICR 50%
226	84129080	Outras, de máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
227	84129090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
228	84131900	-- Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
229	84132000	- Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
230	84133010	Para gasolina ou álcool	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
231	84133020	Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
232	84133030	Para óleo lubrificante	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
233	84133090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
234	84135090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
235	84136011	De engrenagem	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
236	84136019	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
237	84136090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
238	84137010	Eletrobombas submersíveis	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
239	84137080	Outras, de vazão inferior ou igual a 300l/min	Mudança de posição tarifáriaou ICR 50%
240	84137090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
241	84138100	-- Bombas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
242	84139190	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
243	84139200	-- De elevadores de líquidos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
244	84141000	- Bombas de vácuo	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
245	84143011	Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
246	84143091	Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
247	84143099	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
248	84144090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
249	84145990	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
250	84148019	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
251	84148021	Turboalimentadores de ar, de peso inferior ou igual a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionado pelos gases de escapamento dos mesmos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
252	84148022	Turboalimentadores de ar, de peso superior a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionados pelos gases de escapamento dos mesmos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
253	84148033	Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000m³/h	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
254	84148039	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
255	84148090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
256	84149010	De bombas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
257	84149020	De ventiladores ou coifas aspirantes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
258	84149031	Pistões ou êmbolos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
259	84149033	Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
260	84149034	Válvulas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
261	84149039	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
262	84152010	Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	ICR de 50%
263	84152090	Outros	ICR de 50%
264	84158210	Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
265	84159090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
266	84186940	Grupos frigoríficos de compressão com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
267	84189900	-- Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
268	84195010	De placas	Mudança de posição tarifáriaou ICR 50%
269	84195021	Metálicos	Mudança de posição tarifáriaou ICR 50%
270	84195029	Outros	Mudança de posição tarifáriaou ICR 50%
271	84195090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
272	84198940	Evaporadores	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
273	84212300	-- Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
274	84212990	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
275	84213100	-- Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
276	84213920	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
277	84213990	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
278	84219910	De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
279	84219999	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
280	84248990	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
281	84249090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
282	84254200	-- Outros macacos, hidráulicos	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8431 ou ICR de 50%
283	84254910	Manuais	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8431 ou ICR de 50%
284	84254990	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8431 ou ICR de 50%
285	84269100	-- Próprios para serem montados em veículos rodoviários	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8431 ou ICR de 50%
286	84306919	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8431 ou ICR de 50%
287	84306990	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8431 ou ICR de 50%
288	84312011	Autopropulsadas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
289	84312090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
290	84314100	-- Caçambas (baldes), mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
291	84314200	-- Lâminas para bulldozers ou angledozers	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
292	84314921	Cabinas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
293	84314922	Lagartas (esteiras)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
294	84314923	Tanques de combustível e demais reservatórios	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
295	84314929	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
296	84332090	Outras	Mudança de posição tarifáriaou ICR 50%
297	84339090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
298	84369900	-- Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
299	84714190	Outras	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8473 ou ICR de 50%
300	84715010	De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	Mudança de posição exceto dos materiais não originários da posição 84.73 ou ICR 50%
301	84719019	Outros	Mudança de posição exceto dos materiais não originários da posição 84.73 ou ICR 50%
302	84733042	Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm²	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
303	84733049	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
304	84811000	- Válvulas redutoras de pressão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
305	84812011	Com pinhão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
306	84812019	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
307	84812090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
308	84813000	- Válvulas de retenção	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
309	84814000	- Válvulas de segurança ou de alívio	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
310	84818021	Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
311	84818092	Válvulas solenóides	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
312	84818093	Válvulas tipo gaveta	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
313	84818095	Válvulas tipo esfera	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
314	84818097	Válvulas tipo borboleta	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
315	84818099	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
316	84819090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
317	84821010	De carga radial	ICR de 50%
318	84821090	Outros	ICR de 50%
319	84822010	De carga radial	ICR de 50%
320	84822090	Outros	ICR de 50%
321	84823000	- Rolamentos de roletes em forma de tonel	ICR de 50%
322	84824000	- Rolamentos de agulhas	ICR de 50%
323	84825010	De carga radial	ICR de 50%
324	84825090	Outros	ICR de 50%
325	84828000	- Outros, incluindo os rolamentos combinados	ICR de 50%
326	84829119	Outras	ICR de 50%
327	84829120	Roletes cilíndricos	ICR de 50%
328	84829130	Roletes cônicos	ICR de 50%
329	84829190	Outros	ICR de 50%
330	84829910	Selos, capas e porta-esferas de aço	ICR de 50%
331	84829990	Outras	ICR de 50%
332	84831019	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
333	84831020	Árvores de cames para comando de válvulas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
334	84831030	Veios flexíveis	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
335	84831040	Manivelas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
336	84831090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
337	84832000	- Mancais (chumaceiras) com rolamentos incorporados	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
338	84833010	Montados com "bronzes" de metal antifricção	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
339	84833029	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
340	84833090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
341	84834010	Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
342	84834090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
343	84835010	Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
344	84835090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
345	84836011	De fricção	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
346	84836019	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
347	84836090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
348	84839000	- Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
349	84841000	- Juntas metaloplásticas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
350	84842000	- Juntas de vedação mecânicas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
351	84849000	- Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
352	84879000	- Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
353	85011019	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
354	85011021	Síncronos	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
355	85011029	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
356	85012000	- Motores universais de potência superior a 37,5W	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
357	85013110	Motores	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
358	85013210	Motores	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
359	85013220	Geradores	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
360	85014021	Síncronos	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
361	85014029	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
362	85015210	Trifásicos, com rotor de gaiola	Mudança de posição exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR 50%
363	85015220	Trifásicos, com rotor de anéis	Mudança de posição exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR 50%
364	85015290	Outros	Mudança de posição exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR 50%
365	85015310	Trifásicos, de potência inferior ou igual a 7.500kW	Mudança de posição exceto dos materiais não originários da posição 8503 ou ICR 50%
366	85043119	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
367	85044010	Carregadores de acumuladores	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
368	85044030	Conversores de corrente contínua	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
369	85044050	Conversores eletrônicos de frequência, para variação de velocidade de motores elétricos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
370	85044090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
371	85051100	-- De metal	ICR de 50%
372	85051910	De ferrita (cerâmicos)	ICR de 50%
373	85051990	Outros	ICR de 50%
374	85052090	Outros	ICR de 50%
375	85059080	Outros	ICR de 50%
376	85059090	Partes	ICR de 50%
377	85065010	Com volume exterior não superior a 300cm³	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
378	85065090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
379	85071010	De capacidade inferior ou igual a 20Ah e tensão inferior ou igual a 12V	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
380	85071090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
381	85072010	De peso inferior ou igual a 1.000kg	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
382	85073019	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
383	85074000	- De níquel-ferro	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
384	85075000	- De níquel-hidreto metálico	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
385	85076000	- De íon de lítio	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
386	85078000	- Outros acumuladores	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
387	85079010	Separadores	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
388	85079020	Recipientes de plástico, suas tampas e tampões	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
389	85079090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
390	85111000	- Velas de ignição	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
391	85112010	Magnetos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
392	85112090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
393	85113010	Distribuidores	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
394	85113020	Bobinas de ignição	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
395	85114000	- Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
396	85115010	Dínamos e alternadores	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
397	85115090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
398	85118010	Velas de aquecimento	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
399	85118020	Reguladores de voltagem (conjuntores-disjuntores)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
400	85118030	Ignição eletrônica digital	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
401	85118090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
402	85119000	- Partes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
403	85122011	Faróis	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
404	85122019	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
405	85122021	Luzes fixas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
406	85122022	Luzes indicadoras de manobras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
407	85122023	Caixas de luzes combinadas	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
408	85122029	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
409	85123000	- Aparelhos de sinalização acústica	ICR de 50%
410	85124010	Limpadores de para-brisas	ICR de 50%
411	85124020	Degeladores e desembaçadores	ICR de 50%
412	85129000	- Partes	ICR de 50%
413	85168090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
414	85171213	Móveis, do tipo utilizado em veículos automóveis	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal); II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação de software (quando for o caso) e testes de funcionamento
415	85171223	Do tipo utilizado em veículos automóveis	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal); II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação de software (quando for o caso) e testes de funcionamento
416	85171233	Do tipo utilizado em veículos automóveis	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal); II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação de software (quando for o caso) e testes de funcionamento
417	85171290	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal); II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação de software (quando for o caso) e testes de funcionamento
418	85176130	De telefonia celular	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal); II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação de software (quando for o caso) e testes de funcionamento
419	85176199	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal); II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação de software (quando for o caso) e testes de funcionamento
420	85176255	Moduladores/demoduladores (modems)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal); II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação de software (quando for o caso) e testes de funcionamento
421	85176262	De tecnologia celular	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal); II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação de software (quando for o caso) e testes de funcionamento
422	85176272	De frequência inferior a 15GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34Mbits/s, exceto os de sistema bidirecional de radiomensagens de taxa de transmissão inferior ou igual a 112kbits/s	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
423	85176294	Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
424	85177010	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
425	85177029	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso; II- Configuração final do produto, instalação de software (quando for o caso) e testes de funcionamento
426	85181010	Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
427	85181090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
428	85182100	-- Alto-falante (altifalante) único montado na sua caixa (coluna)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
429	85182990	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
430	85184000	- Amplificadores elétricos de audiofrequência	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
431	85185000	- Aparelhos elétricos de amplificação de som	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
432	85189010	De alto-falantes (altifalantes)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
433	85198110	Com sistema de leitura óptica por laser (leitores de discos compactos)	ICR de 50%
434	85235200	-- "Cartões inteligentes"	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso; II.- Configuração final do produto, instalação de software (quando for o caso) e testes de funcionamento
435	85235910	Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
436	85258019	Outras	Mudança de posição tarifária exceto dos materiais não originários da posição 85.29 ou ICR 50%
437	85258029	Outras	Mudança de posição tarifária exceto dos materiais não originários da posição 85.29 ou ICR 50%
438	85261000	- Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar)	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 85.29 ou ICR de 50%
439	85269100	-- Aparelhos de radionavegação	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 85.29 ou ICR de 50%
440	85269200	-- Aparelhos de radiotelecomando	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 85.29 ou ICR de 50%
441	85272100	-- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8529 ou ICR de 50%
442	85272900	-- Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8529 ou ICR de 50%
443	85279910	Amplificador com sintonizador (receiver)	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8529 ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal); II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação de software (quando for o caso) e testes de funcionamento
444	85285920	Policromáticos	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8529 ou ICR de 45%
445	85286990	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8529 ou ICR de 50%
446	85291019	Outras	ICR de 50%
447	85291090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
448	85299020	De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28	Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%
449	85299090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%
450	85308090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%
451	85311090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
452	85319000	- Partes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
453	85322111	Com tensão de isolação inferior ou igual a 125V	ICR 50%
454	85322119	Outros	ICR de 50%
455	85322200	-- Eletrolíticos de alumínio	ICR de 50%
456	85322390	Outros	ICR de 50%
457	85322410	Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	ICR de 50%
458	85322510	Próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	ICR de 50%
459	85322590	Outros	ICR de 50%
460	85322990	Outros	ICR de 50%
461	85323090	Outros	ICR de 50%
462	85331000	- Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada	ICR de 50%
463	85332110	De fio	ICR de 50%
464	85332120	Próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	ICR de 50%
465	85332190	Outras	ICR de 50%
466	85332900	-- Outras	ICR de 50%
467	85333110	Potenciômetros	ICR de 50%
468	85333190	Outras	ICR de 50%
469	85333990	Outras	ICR de 50%
470	85334011	Termistores	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
471	85334019	Outras	ICR de 50%
472	85334092	Outros potenciômetros de carvão	ICR de 50%
473	85334099	Outras	ICR de 50%
474	85340011	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	ICR de 50%
475	85340012	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	ICR de 50%
476	85340013	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	ICR de 50%
477	85340019	Outros	ICR de 50%
478	85340020	Simples face, flexíveis	ICR de 50%
479	85340031	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico	ICR de 50%
480	85340032	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico	ICR de 50%
481	85340033	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	ICR de 50%
482	85340039	Outros	ICR de 50%
483	85340040	Dupla face, flexíveis	ICR de 50%
484	85340051	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro	ICR de 50%
485	85340059	Outros	ICR de 50%
486	85353019	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
487	85361000	- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
488	85362000	- Disjuntores	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
489	85364100	-- Para uma tensão não superior a 60V	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
490	85364900	-- Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 85.38 ou ICR de 50%
491	85365090	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
492	85366100	-- Suportes para lâmpadas	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
493	85366990	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 85.38 ou ICR de 50%
494	85369010	Conectores para cabos planos constituídos por condutores paralelos isolados individualmente	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
495	85369030	Soquetes para microestruturas eletrônicas	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
496	85369040	Conectores para circuito impresso	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 85.38 ou ICR de 50%
497	85369090	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
498	85371020	Controladores programáveis	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 45%
499	85371090	Outros	Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais não originários da posição 8538 ou ICR de 45%
500	85381000	- Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
501	85389010	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%
502	85389090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%
503	85391010	Para uma tensão inferior ou igual a 15V	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
504	85391090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
505	85392110	Para uma tensão inferior ou igual a 15V	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
506	85392190	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
507	85392910	Para uma tensão inferior ou igual a 15V	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
508	85392990	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
509	85393900	-- Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
510	85399090	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
511	85414022	Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
512	85423190	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
513	85423229	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
514	85423299	Outras	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
515	85423319	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
516	85423919	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
517	85423920	Outros, não montados	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
518	85423939	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
519	85423999	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
520	85432000	- Geradores de sinais	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
521	85437099	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I- Montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso que implemente a função de Processamento central (placa principal) ; II- Integração da placa de circuito impresso montada de acordo com o inciso I, das demais placas de circuito impresso (se houver) e das demais partes elétricas, mecânicas e subconjuntos na formatação do produto final, e; III- Configuração final do produto, instalação de software (quando for o caso) e testes de funcionamento
522	85442000	- Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	ICR de 50%
523	85443000	- Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios do tipo utilizado em quaisquer veículos	ICR de 50%
524	85444200	-- Munidos de peças de conexão	ICR de 50%
525	85444900	-- Outros	ICR de 50%
526	85452000	- Escovas	ICR de 50%
527	85462000	- De cerâmica	ICR de 50%
528	85469000	- Outros	ICR de 50%
529	85471000	- Peças isolantes de cerâmica	ICR de 50%
530	85472090	Outras	ICR de 50%
531	85479000	- Outros	ICR de 50%
532	87060020	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10	ICR de 50%
533	87079010	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10	ICR de 50%
534	87081000	- Para-choques e suas partes	ICR de 50%
535	87082100	-- Cintos de segurança	ICR de 50%
536	87082911	Para-lamas	ICR de 50%
537	87082912	Grades de radiadores	ICR de 50%
538	87082913	Portas	ICR de 50%
539	87082914	Painéis de instrumentos	ICR de 50%
540	87082919	Outros	ICR de 50%
541	87082991	Para-lamas	ICR de 50%
542	87082992	Grades de radiadores	ICR de 50%
543	87082993	Portas	ICR de 50%
544	87082994	Painéis de instrumentos	ICR de 50%
545	87082995	Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança	ICR de 50%
546	87082999	Outros	ICR de 50%
547	87083011	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10	ICR de 50%
548	87083019	Outras	ICR de 50%
549	87083090	Outros	ICR de 50%
550	87084011	Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750Nm	ICR de 50%
551	87084019	Outras	ICR de 50%
552	87084080	Outras caixas de marchas	ICR de 50%
553	87084090	Partes	ICR de 50%
554	87085012	Eixos não motores	ICR de 50%
555	87085019	Outros	ICR de 50%
556	87085080	Outros	ICR de 50%
557	87085091	De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10	ICR de 50%
558	87085099	Outras	ICR de 50%
559	87087010	De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10	ICR de 50%
560	87087090	Outros	ICR de 50%
561	87088000	- Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão)	ICR de 50%
562	87089100	-- Radiadores e suas partes	ICR de 50%
563	87089200	-- Silenciosos e tubos de escape; suas partes	ICR de 50%
564	87089300	-- Embreagens e suas partes	ICR de 50%
565	87089411	Volantes	ICR de 50%
566	87089412	Colunas	ICR de 50%
567	87089413	Caixas	ICR de 50%
568	87089481	Volantes	ICR de 50%
569	87089482	Colunas	ICR de 50%
570	87089483	Caixas	ICR de 50%
571	87089490	Partes	ICR 50%
572	87089510	Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags)	ICR de 50%
573	87089521	Bolsas infláveis para airbags	ICR de 50%
574	87089522	Sistema de insuflação	ICR de 50%
575	87089529	Outras	ICR de 50%
576	87089910	Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas	ICR de 50%
577	87089990	Outros	ICR de 50%
578	87169010	Chassis de reboques e semirreboques	ICR de 50%
579	87169090	Outras	ICR de 50%
580	90138010	Dispositivos de cristais líquidos (LCD)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
581	90158090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
582	90251190	Outros	ICR de 50%
583	90251990	Outros	ICR de 50%
584	90259010	De termômetros	ICR de 50%
585	90259090	Outros	ICR de 50%
586	90261011	Medidores-transmissores eletrônicos, que funcionem pelo princípio de indução eletromagnética	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
587	90261019	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
588	90261029	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
589	90262010	Manômetros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
590	90262090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
591	90268000	- Outros instrumentos e aparelhos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
592	90269010	De instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
593	90269020	De manômetros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
594	90269090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
595	90271000	- Analisadores de gases ou de fumaça (fumos*)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
596	90275090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
597	90278099	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
598	90279099	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
599	90282010	De peso inferior ou igual a 50kg	ICR de 50%
600	90291010	Contadores de voltas, contadores de produção ou de horas de trabalho	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
601	90291090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
602	90292010	Indicadores de velocidade e tacômetros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
603	90299010	De indicadores de velocidade e tacômetros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
604	90299090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
605	90303321	Do tipo utilizado em veículos automóveis	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
606	90308990	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
607	90309090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
608	90318011	Dinamômetros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
609	90318040	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
610	90318099	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
611	90319090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
612	90321010	De expansão de fluidos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
613	90321090	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
614	90322000	- Manostatos (pressostatos)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
615	90328911	Eletrônicos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
616	90328919	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
617	90328921	De sistemas antibloqueantes de freio (travão) (ABS)	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
618	90328922	De sistemas de suspensão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
619	90328923	De sistemas de transmissão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
620	90328924	De sistemas de ignição	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
621	90328925	De sistemas de injeção	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
622	90328929	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
623	90328981	De pressão	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
624	90328982	De temperatura	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
625	90328983	De umidade	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
626	90328989	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
627	90328990	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
628	90329010	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%
629	90329091	De termostatos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%
630	90329099	Outros	Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%
631	91040000	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos	ICR de 50%
632	91091000	- Funcionando eletricamente	ICR de 50%
633	91141000	- Molas, incluindo as espirais	ICR de 50%
634	91149020	Ponteiros	ICR de 50%
635	91149050	Eixos e pinhões	ICR de 50%
636	91149090	Outras	ICR de 50%
637	94012000	- Assentos do tipo utilizado em veículos automóveis	ICR de 50%
638	94018000	- Outros assentos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
639	94019090	Outros	ICR de 50%
640	96035000	- Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
641	96138000	- Outros isqueiros e acendedores	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
642	96139000	- Partes	Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%

APÊNDICE III

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE REGULAMENTOS TÉCNICOS DO SETOR AUTOMOTIVO ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Os representantes dos governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, que subscrevem o presente MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

CONSIDERANDO:

O Acordo sobre a Política Automotiva Comum - PAC implementada entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil através do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE 14) e atualmente vigente mediante o Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional e modificações posteriores.

As Partes reconhecem a importância da busca de convergência dos regulamentos técnicos entre ambos países, diante do caráter regional da produção automotiva, de forma a facilitar e a promover o desenvolvimento sustentável dessa indústria e o comércio bilateral no setor e, ao mesmo tempo, permitir que se evitem possíveis restrições não desejadas a esse comércio.

Que o Comitê Automotivo criado no contexto da PAC começou a realizar estudos e análises dos distintos regulamentos técnicos estabelecidos por cada um dos países em particular, com o fim de verificar as divergências e/ou a correspondência entre as normativas aplicáveis aos distintos itens de segurança ativa e passiva, visando convergir, na medida do possível.

Que a convergência dos Regulamentos Técnicos facilitará o desenvolvimento conjunto e harmônico entre os setores automotivos de ambos os países, tendo em conta a importância do comércio bilateral.

A necessidade de aprofundar a integração produtiva entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil.

CONVÊM:

Artigo 1º Criar um "Grupo de Trabalho de Regulamentos Técnicos Automotivos" vigentes em cada um dos países para efeitos da homologação doméstica dos veículos de distintas categorias, com o fim de identificar as divergências e/ou as correspondências que apresentem ditos regulamentos técnicos e apresentar propostas para sua adequação, visando a uma possível convergência.

Artigo 2º No caso de regulamentos técnicos e, sempre que sejam aplicáveis, procedimentos de avaliação de conformidade, equivalentes, as Partes avaliarão a possibilidade de reconhecimento mútuo dos resultados, unicamente aos veículos e autopeças produzidos na República Argentina ou na República Federativa do Brasil, condicionado à aprovação e ao estabelecimento de memorandos de entendimento pelos respectivos organismos de certificação acreditados pelas Partes.

A modificação ou a adoção de novo regulamento técnico ou de seus procedimentos de avaliação de conformidade, sem prejuízo do estabelecido no artigo 6º do presente, implicará nova avaliação pelo Grupo de Trabalho conforme estabelecido no artigo 1º.

Artigo 3º Para efeitos dos sistemas de segurança veicular no âmbito do presente Memorando, classificar-se-ão os distintos regulamentos em 3 (três) grupos, conforme Anexos.

As Partes apresentarão seus regulamentos técnicos para fins de análise pelo Grupo.

O Grupo emitirá nota técnica como resultado da análise dos regulamentos.

Artigo 4º Em uma primeira etapa, e com a finalidade de estruturar uma estratégia que permita a convergência da maior quantidade de regulamentos técnicos no menor prazo possível, o Grupo de Trabalho criado pelo artigo 1º do presente Memorando de Entendimento começará a tarefa estipulada por esse artigo abordando a análise e a proposta vinculados aos regulamentos do Grupo 1 (Anexo I).

Concluído o trabalho vinculado aos regulamentos técnicos abrangidos pelo Grupo 1 (Anexo I), seguirá com o Grupo 2 (Anexo II) e, concluído o trabalho vinculado a este último Grupo, abordará a análise e a proposta dos regulamentos do Grupo 3 (Anexo II).

O Comitê Automotivo poderá alterar a lista dos regulamentos técnicos relacionados em cada Grupo, definir novos cronogramas de análise ou criar subgrupos.

Artigo 5º Em relação aos regulamentos técnicos incluídos no Grupo 1 (Anexo I), o Grupo de Trabalho criado pelo artigo 1º do presente Memorando de Entendimento, dentro de um prazo de 180 (cento e oitenta) dias do intercâmbio dos respectivos regulamentos técnicos, identificará as diferenças de requisitos de tais regulamentos técnicos e apresentará as propostas de adequações dos regulamentos técnicos nacionais vigentes necessárias para uma eventual convergência. Nos casos em que os distintos requisitos de ditos regulamentos técnicos apresentem diferenças não relevantes, o Grupo de Trabalho, além de elevar ao Comitê Automotivo a respectiva proposta de adequação dos citados regulamentos, reportará este fato para, caso o Comitê Automotivo considere pertinente, estes regulamentos provisoriamente possam ser considerados equivalentes, até que sejam modificados, de acordo com a proposta do Grupo de Trabalho. O prazo estabelecido neste artigo poderá ser estendido, de forma fundamentada, pelo Comitê Automotivo.

Para cumprir suas atribuições, o Grupo de Trabalho estabelecerá as reuniões de trabalho que considere necessárias, preservando o critério de realizá-las de forma alternada em ambos os países ou por videoconferência e de organizá-las a cada 30 (trinta) dias aproximadamente.

Artigo 6º As Partes comprometem-se a informar as datas de implementação para regulamentos técnicos, ou suas alterações, que vigorarão no futuro, com o objetivo de buscar sua aplicação simultânea em ambos os mercados.

Artigo 7º As Partes comprometem-se a avaliar os regulamentos relacionados com as emissões sonoras e de gases contaminantes, para o que se acorda que, em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o Grupo de Trabalho criado pelo artigo 1º do presente Memorando de Entendimento elaborará uma nota técnica em que se identifiquem os requisitos e se determine ou não sua equivalência para veículos pesados. Nos 180 (cento e oitenta) dias posteriores ao prazo anterior indicado, o Grupo de Trabalho em questão apresentará as propostas de adequações das normas nacionais vigentes necessárias para eventual convergência. Na sequência, o Grupo avaliará os temas de eficiência energética e requisitos de avaliação de conformidade de autopeças. O prazo estabelecido neste artigo poderá ser estendido, de forma fundamentada, pelo Comitê Automotivo.

Artigo 8º Para efeitos do estabelecido no presente Memorando, as Partes poderão requerer aportes técnicos do setor privado.

Artigo 9º Os trabalhos conduzidos pelo Grupo considerarão os Regulamentos Técnicos do MERCOSUL (RTM) aprovados pelo Subgrupo de Trabalho nº 3 "Regulamentos Técnicos e Avaliação de Conformidade" (SGT-3) do Mercosul.

Artigo 10. O presente Memorando de Entendimento produzirá efeitos de forma simultânea no território de ambas as Partes dentro de um prazo que não exceda os 30 (trinta) dias da internalização por ambas as Partes.

Na cidade de Brasília, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano 2018, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos e a um só efeito.

Marcos Jorge de Lima

Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Dante Sica

Ministro de Produção e Comércio

ANEXO I

REGULAMENTOS TÉCNICOS CORRESPONDENTES AO GRUPO 1 - ARTIGO 3º

GRUPO 1

ITEM/ SISTEMA DE SEGURANÇA	REGULAMENTO APLICÁVEL¹
	ARGENTINA	BRASIL
VIDROS DE SEGURANÇA	Decreto 32/2018 Art. 7º Anexo B		Contran 254/07 Portaria Inmetro nº 41 de 25/01/2018
SISTEMA DE FREIOS	Decreto 32/2018 Art. 6º Anexo B		Contran 14/98, 380/11, 509/14, 519/15 Portaria Inmetro nº 55 de 28/01/2014 Portaria Inmetro nº 78 de 03/02/2011
ABS	Disposição 166/2010 Decreto 32/2018 Art. 27 Anexo B		Contran 312/2009
SISTEMA DE CONTROLE DE ESTABILIDADE	Disposição 591/2014 Decreto 32/2018 Art. 27 Anexo B		Contran 567/15, 641/16
PNEUMÁTICOS	Decreto 32/2018 Art. 6º Anexo B		Contran 558/80, 14/98, Portarias Inmetro 482/2010, 544/2012 e 365/2015
SISTEMA DE RETENÇÃO INFANTIL	Disposição 272/2011 Anexo B		Contran 277/08, 518/15 Portaria Inmetro nº 466 de 16/10/2014
DESLOCAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE DE DIREÇÃO	Decreto 32/2018 Art. 6º Anexo B		Contran 221/2007 de 11/01/2007
SISTEMA DE CONTROLE DE DIREÇÃO, ABSORVEDOR DE ENERGIA	Decreto 32/2018 Art. 6º Anexo B		Contran 221/2007 de 11/01/2007 Portaria Inmetro nº 268 de 28/05/2013
IMPACTO LATERAL	Disposição 591/2014 Decreto 32/2018 Art. 6º Anexo B		Contran 721/18
INFLAMABILIDADE DOS MATERIAIS INTERNOS	Res. S.T. nº 72/93 Decreto 32/2018 Art. 6º Anexo B		Contran 675/86, 498/14
TRAVA DO CAPÔ	Decreto 32/2018 Art. 6º		Contran 426/12
IDENTIFICAÇÃO DE COMANDOS, INDICADORES E LUZES PILOTO	Decreto 32/2018 Art. 7º Anexo B		Contran 225/07
SISTEMA ANTIRROUBO	Lei 24.449 Art. 33 b		Lei Complementar 121/06 Contran 37/98

ANEXO II

REGULAMENTOS TÉCNICOS CORRESPONDENTES AOS GRUPOS 2 E 3 - ARTIGO 3º

GRUPO 2

ITEM/ SISTEMA DE SEGURANÇA	REGULAMENTO APLICÁVEL²
	ARGENTINA		BRASIL
SISTEMA LIMPADOR E LAVADOR DEPARABRISAS	Decreto 32/2018 Art. 7º Anexo B	Contran 14/98, 224/07
DISPOSITIVO DE SINALIZAÇÃO ACÚSTICA	Decreto 32/2018 Art. 7º Anexo B	Contran 14/98, 35/98 Portaria Denatran 12/02 Portaria Inmetro nº 301 de 21/07/2011
ESPELHOS RETROVISORES INTERNOS E EXTERNOS	Decreto 32/2018 Art. 7º Anexo B	Contran 14/98, 226/07, 504/14, 682/17, 703/17
IMPACTO FRONTAL	Disposição 272/2011 Decreto 32/2018 Anexo B	Contran 221/07
CABEÇOTES DE SEGURANÇA PARA ASSENTOS	Disposição 494/2010 Decreto 32/2018 Art. 6º e 7º Anexo B	CTB, Contran 44/98, 220/07, 518/2015
ENCOSTOS DE CABEÇA LATERAIS	Disposição 494/2010 Decreto 32/2018 Art. 6º e 7º Anexo B	Contran 518/2015
ENCOSTO DE CABEÇA CENTRAL TRASEIRO	Disposição 494/2010 Decreto 32/2018 Art. 6º e 7º Anexo B	Contran 518/2015
INSTALAÇÃO E USO DE CINTOS DE SEGURANÇA E SUAS ANCORAGENS	Decreto 32/2018 Art. 7º Anexo B	CTB, Contran 48/98, 416/12, 445/13, 518/15
REFRATOR DOS CINTOS DE SEGURANÇA LATERAIS E TRASEIROS	Disposição 591/2014	Contran 518/15
FECHADURAS E DOBRADIÇAS DE PORTAS LATERAIS	Decreto 32/2018 Art. 7º Anexo B	Contran 463/73, 486/74
ANCORAGEM DOS ASSENTOS	Decreto 32/2018 Art. 6º Anexo B	Contran 220/07, 416/12, 445/13

GRUPO 3

ITEM/ SISTEMA DE SEGURANÇA	REGULAMENTO APLICÁVEL³
	ARGENTINA	BRASIL
ANTIESMAGAMENTO POR VIDROS (VIDROS ELÉTRICOS)		Contran 468/13, 531/15, 642/16
RODA DE AUXÍLIO/RODA DE AUXÍLIO ASSIMÉTRICA		Contran 14/98, 259/07, 540/15 Portaria Inmetro nº 445 de 19/11/2010
DISPOSITIVO DE ALERTA ACÚSTICO DO CINTO DE SEGURANÇA	Disposição 494/2010 Decreto 32/2018 Art. 6º Anexo B
IMPACTO TRASEIRO	Disposição 272/2011 Decreto 32/2018 Anexo B	Contran 221/07
TANQUE DE COMBUSTÍVEL, TUBO DE ABASTECIMENTO E CONEXÕES	Decreto 32/2018 Art. 6º Anexo B	Contran 463/73, 486/74
PROTEÇÂO AO PEDESTRE
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO	Decreto 32/2018 Art. 7º e 8º Anexo B	Contran 14/98, 227/07, 383/14, 667/17 Portaria Inmetro nº 301 de 21/07/2011

¹ O Grupo de Trabalho poderá complementar ou atualizar o listado indicado neste Anexo.

² O Grupo de Trabalho poderá complementar ou atualizar o listado indicado neste Anexo.

³ O Grupo de Trabalho poderá complementar ou atualizar o listado indicado neste Anexo.

Art. 2º