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Artigo 5º do Decreto nº 1.033 de 30 de dezembro de 1993

Extingue o Centro de Controle de Estoque da Marinha e dá outras providências.

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Art. 5º

Revoga-se a letra a), do art. 2º, do Decreto nº 37.222, de 27 de abril de 1955.

Art. 5º do Decreto 1.033 /1993