Artigo 1º do Decreto nº 10.327 de 27 de Abril de 2020
Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, que institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.
Art. 1º
O Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º (...) III - Ministério da Economia; IV - Secretaria-Geral da Presidência da República; e V - Secretaria de Governo da Presidência da República". (NR)