Decreto nº 10.327 de 27 de Abril de 2020
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019, que institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 27 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
O Decreto nº 9.920, de 18 de julho de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º (...) III - Ministério da Economia; IV - Secretaria-Geral da Presidência da República; e V - Secretaria de Governo da Presidência da República". (NR)
JAIR MESSIAS BOLSONARO Walter Souza Braga Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.4.2020