Artigo 6º do Decreto nº 10.325 de 22 de Abril de 2020

serão compostos na forma de ato do Coordenador do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação;

não poderão ter mais de sete membros;

terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e

estão limitados a cinco operando simultaneamente.