Artigo 3º do Decreto nº 10.324 de 22 de Abril de 2020
Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Decreto nº 10.249, de 2020, passa a vigorar acrescido do Anexo VI-A , na forma do Anexo III a este Decreto .