Artigo 2º do Decreto nº 10.324 de 22 de Abril de 2020
Altera o Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os Anexos II , IV , VII , XXI e XXII ao Decreto nº 10.249, de 2020 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , IV , V e VI a este Decreto .