Artigo 2º do Decreto nº 1.032 de 30 de dezembro de 1993
Altera o Plano de Convocação para o Serviço Militar em 1994, aprovado pelo Decreto nº 704, de 22 de dezembro de 1992.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.