Decreto nº 10.313 de 6 de Abril de 2020

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga dispositivos do Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, que altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e o Decreto nº 10.186, de 20 de dezembro de 2019.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 6 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

Art. 1º

Ficam revogados:

I

os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.072, 18 de outubro de 2019 :

a

o art. 8º ;

b

os art. 10 ao art. 12 ; e

c

os Anexos V ao VII; e

II

o Decreto nº 10.186, de 20 de dezembro de 2019 .

Art. 2º

Este decreto entra em vigor em 7 de abril de 2020.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.2020 - Edição extra