Artigo 4º, Inciso I do Decreto nº 10.310 de 2 de Abril de 2020
Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, para adiar prazos e etapas que estabelecem.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor:
I
quanto ao art. 1º, em 3 de abril de 2020; e
II
quanto aos demais dispositivos, em 6 de abril de 2020.