Artigo 3º do Decreto nº 10.310 de 2 de Abril de 2020
Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, para adiar prazos e etapas que estabelecem.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 6 de julho de 2020." (NR)