Artigo 3º do Decreto nº 10.303 de 1º de Abril de 2020

1º DE ABRIL DE 2020 Altera o Decreto nº 9.907, de 9 de julho de 2019, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para a Secretaria-Geral da Presidência da República.